Política legislativa penal no Brasil: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos (2006)
- Authors:
- Autor USP: PAIVA, LUIZ GUILHERME MENDES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PENAL; LEGISLAÇÃO PENAL; POLÍTICA CRIMINAL; CRIMINALIZAÇÃO; CRIME HEDIONDO; PROCESSO LEGISLATIVO
- Language: Português
- Abstract: presente dissertação de mestrado trabalho analisa o processo de produção legislativa penal brasileira. Inicialmente, o trabalho apresenta um modelo de análise da racionalidade do processo legislativo penal baseado nas propostas de Manuel Atienza e José Luis Díez Ripollés, em que pretende estabelecer os requisitos mínimos de racionalidade que devem ser observados no processo legislativo penal. Em um segundo momento, busca descrever e analisar o processo sociológico de formação das leis por meio de um estudo de caso - a criação da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) - para verificar se os requisitos de racionalidade foram levados em consideração no caso concreto. Assim, para estudar o processo de criação da Lei dos Crimes Hediondos, a dissertação leva em conta os dados sociais que conformaram as reivindicações por alterações da legislação penal, a forma com que a burocracia legislativa as absorveu e como o sistema político trabalhou com essas demandas, seja no momento do debate parlamentar, seja na avaliação dos resultados alcançados
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.04.2006
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ABNT
PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de. Política legislativa penal no Brasil: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Paiva, L. G. M. de. (2006). Política legislativa penal no Brasil: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Paiva LGM de. Política legislativa penal no Brasil: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos. 2006 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Paiva LGM de. Política legislativa penal no Brasil: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos. 2006 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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