O direito da propriedade intelectual face ao direito de acesso a medicamentos (2006)
- Autores:
- Autor USP: VARGAS, FÁBIO ARISTIMUNHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Assuntos: PROPRIEDADE INTELECTUAL; MEDICAMENTO; DIREITOS HUMANOS; PATENTE; SAÚDE PÚBLICA; DIREITO À SAÚDE
- Idioma: Português
- Resumo: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo analisar os diferentes aspectos jurídicos relacionados ao acesso a medicamentos. Inicialmente buscou-se fornecer um panorama geral do regime internacional de proteção da propriedade intelectual, materializado no Acordo TRIPS, para na seqüência estabelecer a co-relação existente entre a proteção patentária e o acesso a medicamentos. Na seqüência, a questão do acesso a medicamentos foi analisada wb a perspectiva dos direitos hum~os, mais especificamente em sua relação com os consagrados direito à saúde e o principio da limitação dos direitos de propriedade. Com relação à propriedade, na seqüência se estabelece um parâmetro para aplicação do princípio da função social da propriedade ao conceito de propriedade intelectual de modo a fornecer elementos para a formulação de uma teoria da função social da propriedade intelectual. Em seguida, buscou-se analisar as salvaguardas previstas no Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio ("TRIPs", na sigla em inglês) que permitem flexibilizar a proteção à propriedade intelectual, com referência às conclusões dos vários Painéis que interpretaram e aplicaram as disposições do Acordo mais relevantes para a questão do acesso a medicamentos. O tratamento dispensado à propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico brasileiro também foi abordado, em especial com relação aos aspectos históricos da evolução da legislação. Por fim, foramcompiladas algumas proposições doutrinárias com vistas a orientar a melhor aplicação e interpretação das disposições do TRIPs de modo a atender as necessidades de saúde pública e foram analisadas algumas questões, ainda pendentes, fundamentais para assegurar a observância das regras de proteção dos direitos de propriedade intelectual na esfera do TRIPs
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.12.2006
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ABNT
VARGAS, Fábio Aristimunho. O direito da propriedade intelectual face ao direito de acesso a medicamentos. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Vargas, F. A. (2006). O direito da propriedade intelectual face ao direito de acesso a medicamentos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Vargas FA. O direito da propriedade intelectual face ao direito de acesso a medicamentos. 2006 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Vargas FA. O direito da propriedade intelectual face ao direito de acesso a medicamentos. 2006 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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