Análise crítica do conceito de função social da propriedade urbana mediante estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP (2006)
- Autores:
- Autores USP: JUNIOR, ARLINDO PHILIPPI - FSP ; ROSSIN, ANTONIO CARLOS - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.11606/issn.2317-2762.v0i20p76-91
- Assuntos: ZONA URBANA; MEIO AMBIENTE; PROPRIEDADE (LEGISLAÇÃO)
- Idioma: Português
- Resumo: O direito de propriedade, antigamente considerado ilimitado, foi gradualmente vinculado a uma finalidade social e ambiental. Os objetivos deste texto são: estudar o conceito, conteúdo, limites e possibilidade de aplicação prática do princípio da função social da propridade urbana; apresentar os principais diplomas legais; constatar se o conceito abrange a proteção ambiental. A Constituição Federal de 1988 condicionou o direito de propriedade ao cumprimento de uma função social, a ser disciplinada pelos planos diretores municipais. O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi tido como direito fundamental. A Lei n. 10.257/2001 possibilitou a aplicação prática do princípio.O vigente código civil previu a destinação social da propriedade e a obediência às normas ambientais. Foi concluído ser possível aferir, concretamente, se uma propriedade urbana cumpre sua função social, havendo, inclusive, possibilidade de imposição de penalidades em caso de descumprimento. Entretanto, para essa finalidade, o conteúdo desse conceito não abrange aspectos ambientais, mas apenas parâmetros urbanísticos de aproveitamento do solo
- Imprenta:
- Fonte:
- Título do periódico: Pós : revista do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
- ISSN: 1518-9554
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 31, p. 76-91, 2006
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
KRINGS, Ana Luiza Silva Spínola e ROSSIN, Antonio Carlos e PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo. Análise crítica do conceito de função social da propriedade urbana mediante estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP. Pós : revista do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, v. 31, p. 76-91, 2006Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v0i20p76-91. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Krings, A. L. S. S., Rossin, A. C., & Philippi Júnior, A. (2006). Análise crítica do conceito de função social da propriedade urbana mediante estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP. Pós : revista do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, 31, 76-91. doi:10.11606/issn.2317-2762.v0i20p76-91 -
NLM
Krings ALSS, Rossin AC, Philippi Júnior A. Análise crítica do conceito de função social da propriedade urbana mediante estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP [Internet]. Pós : revista do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo. 2006 ; 31 76-91.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v0i20p76-91 -
Vancouver
Krings ALSS, Rossin AC, Philippi Júnior A. Análise crítica do conceito de função social da propriedade urbana mediante estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP [Internet]. Pós : revista do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo. 2006 ; 31 76-91.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v0i20p76-91 - Mudanças climáticas e serviços essenciais na América do Sul: uma experiência de reflexão coletiva
- Análise contextual do Estatuto da Cidade
- Modelo matemático para o alto e médio Tiête na região Metropolitana de São Paulo: a experiência dos autores
- Serviços de limpeza urbana e as cooperativas de catadores de lixo: o caso da CORESO - Cooperativa de Reclicagem de Sorocaba
- Ensaios e métodos para determinação da oxidação de sulfetos em reservatórios
- Serviços de limpeza urbana e cooperativas de catadores de lixo: geração de renda e sustentabilidade ambiental na periferia urbana
- Evolução do conceito de função socioambiental da propriedade urbana entre 1916 e 2004
- Resenha sem titulo proprio
- Diagnóstico de la situación del manejo de residuos sólidos municipales en América Latina y el Caribe
- Diseno simplificado de plantas de tratamiento de agua potable
Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2317-2762.v0i20p76-91 (Fonte: oaDOI API)
Como citar
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
