De onde vem nossas leis?: origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada (2006)
- Authors:
- Autor USP: RICCI, PAOLO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: SISTEMA ELEITORAL; LEGISLAÇÃO; GRUPOS DE INTERESSE
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho é um estudo comparado do impacto do sistema eleitoral e do poder de agenda sobre a produção legislativa sancionada de origem parlamentar in 22 democracias. Investiga-se a hipótese de que sistemas centrados no candidato incentivam os deputados a produzirem iniciativas legislativas paroquiais, isto é, normas que conferem benefícios locais. Alternativamente, considero a hipótese de que os parlamentares são influenciados mais pelas pressões vindas dos grupos organizados, independentemente do grau de personalização que o sistema eleitoral proporciona. Isso significa que, em termos de políticas públicas, prevalecerão normas de tipo distributivo a caráter difuso também em sistemas centrados no candidato. Como alternativa à idéia da conexão eleitoral, será considerada a hipótese de que a produção legislativa è função do tipo de organização dos trabalhos parlamentares. Os dados evidenciam que a tese do voto pessoal não é explicativa. Uma indicação empírica importante é que são os grupos a exercer uma influência significativa sobre a produção legislativa. O trabalho fornece também evidências de que é o tipo de controle da agenda que melhor elucida o formato da produção legislativa dos deputados
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.12.2006
-
ABNT
RICCI, Paolo. De onde vem nossas leis?: origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-28052007-143818/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Ricci, P. (2006). De onde vem nossas leis?: origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-28052007-143818/ -
NLM
Ricci P. De onde vem nossas leis?: origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada [Internet]. 2006 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-28052007-143818/ -
Vancouver
Ricci P. De onde vem nossas leis?: origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada [Internet]. 2006 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-28052007-143818/ - Eleitores, partidos e disputas políticas na Primeira República (1899-1930)
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