Tese

Os limites da interpretação das normas tributárias: a interpretação judicial das normas constitucionais que traçam a competência tributária e daqueles que prescrevem princípíos tributários (2006)

• Autores:
  • Piscitelli, Tathiane dos Santos
  • Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)
• Autor USP: PISCITELLI, TATHIANE DOS SANTOS - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO; NORMA CONSTITUCIONAL; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; HERMENÊUTICA (DIREITO); DIREITO CONSTITUCIONAL; LINGUÍSTICA
• Idioma: Português
• Resumo: Esta dissertação de mestrado, tem por objetivo defender a tese de que há limites à atividade de impetração das normas jurídicas tributárias realizadas pelos julgadores. Parte-se de premissa de que o ato de construção de sentido não é ilimitado e, assim, o intérprete não está autorizado a dizer qualquer coisa. No primeiro capítulo, são estabelecidas as premissas para o desenvolvimento da pesquisa. Toma-se como ponto de partida o pensamento da segunda fase da filosofia de Ludwig Wittgenstein, para afirmar que a interpretação das normas não pode ser dissonante do uso que se faz do vocábulo em que a interpretação das normas não pode ser dissonante do uso que se faz do vocábulo em uma dada sociedade. Tal seria o limite à interpretação das normas que fixam a competência tributária, nos termos em que desenvolvido no capítulo II. De outro lado, adota-se como referência preceitos da hermenêutica desenvolvida por Hans-Georg Gadamer. Com base no conceito de consciência histórica desenvolvido pelo filósofo, analisado no capítulo III, pretende-se demonstrar que a construção de sentido dos princípios constitucionais tributários não pode estar apartada dos valores implícitos às normas jurídicas, os quais compõem a tradição e historicidade do texto e do próprio intérprete no momento da interpretação. Assim, são estabelecidas dois limites à interpretação das normas jurídicas tributárias, os quais são testados no último capítulo do trabalho (IV), dedicado à análise de casos concretos
• Imprenta:
  • Local: São Paulo
  • Data de publicação: 2006
• Data da defesa: 11.05.2006

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Como citar

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• ABNT

  PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Os limites da interpretação das normas tributárias: a interpretação judicial das normas constitucionais que traçam a competência tributária e daqueles que prescrevem princípíos tributários. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Piscitelli, T. dos S. (2006). Os limites da interpretação das normas tributárias: a interpretação judicial das normas constitucionais que traçam a competência tributária e daqueles que prescrevem princípíos tributários (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Piscitelli T dos S. Os limites da interpretação das normas tributárias: a interpretação judicial das normas constitucionais que traçam a competência tributária e daqueles que prescrevem princípíos tributários. 2006 ;[citado 2024 abr. 23 ]

• Vancouver

  Piscitelli T dos S. Os limites da interpretação das normas tributárias: a interpretação judicial das normas constitucionais que traçam a competência tributária e daqueles que prescrevem princípíos tributários. 2006 ;[citado 2024 abr. 23 ]

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