A justiciabilidade internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais: casos das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos (2005)
- Autores:
- Autor USP: LIMA JUNIOR, JAYME BENVENUTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Assuntos: DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; JUSTIÇA INTERNACIONAL; JUSTIÇA SOCIAL
- Idioma: Português
- Resumo: O ponto de partida da pesquisa é o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, segundo o qual os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais são igualmente direitos humanos. A partir dessa compreensão, o autor se dispõe a analisar sentenças referenciais das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos, na perspectiva de demonstrar sua capacidade de realizar, em termos práticos, os direitos humanos econômicos, sociais e culturais, tradicionalmente vistos como de realização mais difícil. Por meio da sistematização da aproximação com as sentenças das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos e da discussão doutrinária relacionada ao tema, a pesquisa procurará demonstrar, numa perspectiva comparada, a viabilidade da proteção prática aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Ao trazer à luz as sentenças das referidas Cortes, relativas à proteção dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, buscará influenciar o Poder Judiciário brasileiro na adoção de perspectiva semelhante, tendo por base a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Em termos finalísticos, o trabalho visa contribuir para que, a partir de uma perspectiva comparada, demandas relacionadas a direitos humanos econômicos, sociais e culturais venham a ter melhor guarida no plano nacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2005
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ABNT
LIMA JUNIOR, Jayme Benvenuto. A justiciabilidade internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais: casos das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Lima Junior, J. B. (2005). A justiciabilidade internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais: casos das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lima Junior JB. A justiciabilidade internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais: casos das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. 2005 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Lima Junior JB. A justiciabilidade internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais: casos das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. 2005 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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