A dimensão e o papel dos serviços públicos no estado democrático (2005)
- Authors:
- Autor USP: ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: SERVIÇO PÚBLICO; PRIVATIZAÇÃO; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; DESESTATIZAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Estudo sobre os desafios conceituais pelos quais passam os serviços públicos no direito público contemporâneo, em especial no direito público brasileiro. Algumas atividades que tradicionalmente integravam o âmbito dos serviços públicos foram transferidas à iniciativa privada, enquanto algumas das que permaneceram passaram a ser inspiradas menos nas prerrogativas estatais de comando sobre a atividade, e mais nos mecanismos concorrenciais, consumeristas e de proteção de direitos fundamentais que progressivamente se infiltram no regime jurídico dos serviços públicos. A manutenção do instituto dos serviços públicos, mesmo com essas evoluções é, contudo, inquestionável ainda mais no Brasil, por força de dispositivos constitucionais expressos. É também pelo caráter social da Constituição brasileira, que essas evoluções só se legitimam juridicamente se constituírem meios aptos a realizar os objetivos clássicos dos serviços públicos, quais sejam, a coesão social e a dignidade da pessoa humana
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.11.2005
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ABNT
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A dimensão e o papel dos serviços públicos no estado democrático. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Aragão, A. S. de. (2005). A dimensão e o papel dos serviços públicos no estado democrático (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Aragão AS de. A dimensão e o papel dos serviços públicos no estado democrático. 2005 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Aragão AS de. A dimensão e o papel dos serviços públicos no estado democrático. 2005 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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