Nulidade parcial de ato normativo. Certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada. Aplicação da boa-fé objetiva ao poder público (2005)
- Autor:
- Autor USP: AZEVEDO, ANTONIO JUNQUEIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: BOA-FÉ; ATO NORMATIVO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: RTDC : Revista Trimestral de Direito Civil
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 6, n. 24, p. 157-171, out./dez. 2005
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ABNT
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Nulidade parcial de ato normativo. Certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada. Aplicação da boa-fé objetiva ao poder público. RTDC : Revista Trimestral de Direito Civil, v. 6, n. 24, p. 157-171, 2005Tradução . . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Junqueira de Azevedo, A. (2005). Nulidade parcial de ato normativo. Certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada. Aplicação da boa-fé objetiva ao poder público. RTDC : Revista Trimestral de Direito Civil, 6( 24), 157-171. -
NLM
Junqueira de Azevedo A. Nulidade parcial de ato normativo. Certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada. Aplicação da boa-fé objetiva ao poder público. RTDC : Revista Trimestral de Direito Civil. 2005 ; 6( 24): 157-171.[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Junqueira de Azevedo A. Nulidade parcial de ato normativo. Certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada. Aplicação da boa-fé objetiva ao poder público. RTDC : Revista Trimestral de Direito Civil. 2005 ; 6( 24): 157-171.[citado 2024 abr. 19 ] - Responsabilidade civil nos meios de comunicação: um conflito de princípios, o livro que o Dr. Enéas... [resenha]
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