A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídca brasileira (2005)
- Autores:
- Autor USP: BUENO, ANTONIO DE PADUA FERNANDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Assuntos: DIREITOS HUMANOS; SOCIOLOGIA JURÍDICA; LEGALIDADE
- Idioma: Português
- Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise da produção legal da ilegalidade no tocante à aplicação do Direito internacional dos direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal, para a identificação da dificuldades de efetividade dos direitos humanos na cultura jurídica brasileira. A formação de uma cultura jurídica isolacionista e contrária aos direitos humanos, principalmente durante a ditadura militar (1964-1985) influencia o Judiciário nacional mesmo após a democratização do país. Por conseguinte, os tratados internacionais de direitos humanos apresentam pouca eficácia, ou uma efetividade paradoxal no Brasil. Leituras dualistas da história e do direito brasileiros demonstraram a dificuldade das idéias estrangeiras liberais na adequação à formação social brasileira. Essas leituras foram usadas por interesses conservadores para que, em nome da tradição ou da segurança nacional, fosse aceita a dominação existente. Em vez disso, adotou-se aqui uma leitura contextual, a partir dos princípios do Direito internacional dos direitos humanos, para atender ao contexto social de aplicação da norma, numa recusa de um estrito formalismo jurídico, de forma a tentar atingir a efetividade dos direitos humanos.
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2005
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ABNT
BUENO, Antonio de Padua Fernandes. A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídca brasileira. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Bueno, A. de P. F. (2005). A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídca brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bueno A de PF. A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídca brasileira. 2005 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Bueno A de PF. A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídca brasileira. 2005 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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