Controle da qualidade do ar no Brasil e no Estado de São Paulo: aspectos legais (2005)
- Autores:
- Autor USP: TAKAYANAGUI, ANGELA MARIA MAGOSSO - EERP
- Unidade: EERP
- Assuntos: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; QUEIMADA
- Idioma: Português
- Resumo: No início da história humana o homem exercia uma relação harmônica com o ambiente, o que foi se perdendo a partir do momento da descoberta do fogo que, mais tarde, passou a ser utilizado para devastar áreas para criação de gado, de forma cada vez mais descontrolada. No Brasil, a utilização do fogo em áreas agricolas e nas cidades é uma prática comum. Na plantação de cana-de-açúcar, o fogo é amplamente utilizado para a queima das palhas e promoção da limpeza do canavial. Neste trabalho são expostas as principais leis relacionadas à proteção do meio ambiente, especificamente no que se refere à poluição do ar, no âmbito federal e no Estado de São Paulo. A Constituição Federal, em 1988, dedicou o Capítulo VI ao Meio Ambiente. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente foram dispostas na Lei Federal n09.605, de 12/02/98. A regulamentação da queima da palha da cana-de-açúcar se dá através dos Decretos n02.66 I e n042.056, além da Lei Estadual noI0.547-SP. O Brasil possui uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, no entanto a legislação em vigor sobre o uso do fogo em práticas agropecuárias é polêmica, pois tanto o Decreto Estadual n042056-SP e Federal n02661 quanto a Lei Estadual no10547-SP e, agora também, o Decreto Estadual no11241-SP, assim como a Lei Federal n06938-81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, ferem a Constituição Federal no seu artigo 225°
- Imprenta:
- Fonte:
- Título do periódico: Revista Hispeci e Lema
- ISSN: 1519-7824
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9, p. 50-53, 2005
-
ABNT
ROSEIRO, Maria Nazareth Vianna e TAKAYANAGUI, Ângela Maria Magosso. Controle da qualidade do ar no Brasil e no Estado de São Paulo: aspectos legais. Revista Hispeci e Lema, v. 9, p. 50-53, 2005Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Roseiro, M. N. V., & Takayanagui, Â. M. M. (2005). Controle da qualidade do ar no Brasil e no Estado de São Paulo: aspectos legais. Revista Hispeci e Lema, 9, 50-53. -
NLM
Roseiro MNV, Takayanagui ÂMM. Controle da qualidade do ar no Brasil e no Estado de São Paulo: aspectos legais. Revista Hispeci e Lema. 2005 ; 9 50-53.[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Roseiro MNV, Takayanagui ÂMM. Controle da qualidade do ar no Brasil e no Estado de São Paulo: aspectos legais. Revista Hispeci e Lema. 2005 ; 9 50-53.[citado 2024 abr. 24 ] - Ambientes saudáveis para as crianças: uma prioridade para a Organização Mundial da Saúde (OMS)
- Enfermagem e meio ambiente: (Re) conquistando novos espacos
- Contribuição para implementação da gestão dos resíduos de serviços de saúde em Ribeirão Preto
- Tratamento e destinação de resíduos de serviços de saúde são tema de Workshop
- Ecologia comeca com voce
- Trabalhadores de saude e meio ambiente: acao educativa do enfermeiro na conscientizacao para gerenciamento de residuos solidos
- Contribuicao para o diagnostico da situacao dos residuos perigosos produzidos no campus de ribeirao preto / usp
- Escola de enfermagem completa hoje 43 anos. [Entrevista]
- Projeto usp-recicla vai intensificar atividades no campus de ribeirao preto. [Entrevista]
- Coleta seletiva e coisa seria. Separe seu lixo
Como citar
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
