O inquérito e o termo de ajustamento de conduta como instrumentos efetivos para resolução de conflitos ambientais: a experiência da promotoria de justiça do meio ambiente da comarca de São Carlos - SP (2005)
- Authors:
- Autor USP: MIO, GEISA PAGANINI DE - EESC
- Unidade: EESC
- Sigla do Departamento: SHS
- Subjects: MEIO AMBIENTE URBANO; MINISTÉRIO PÚBLICO; RESOLUÇÃO; RECURSOS NATURAIS
- Language: Português
- Abstract: Os conflitos ambientais surgem a partir das necessidades de desenvolvimento econômico e social e dos conseqüentes usos dos recursos naturais. À medida que esses recursos naturais foram se tornando escassos, os modelos de desenvolvimento existentes passaram a ser criticados, culminando em 1987 com a definição de desenvolvimento sustentável. Uma contribuição para a implementação do desenvolvimento sustentável é a resolução de conflitos ambientais por meio de abordagens alternativas, com a construção de consenso. O ordenamento jurídico brasileiro atribui ao Ministério Público características e instrumentos que permitem a utilização dessas abordagens na resolução dos conflitos ambientais. Por meio do inquérito civil, instrumento exclusivo da instituição e do termo de ajustamento de conduta, o promotor de justiça realiza a resolução de conflitos ambientais sem a intervenção do Poder Judiciário. Além dos instrumentos, uma característica do Ministério Público favorável à utilização dessas abordagens é a credibilidade social da instituição. O presente trabalho busca comprovar, com base na experiência da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de São Carlos - SP, a efetividade da resolução de conflitos ambientais por meio da construção de consenso utilizando esses instrumentos. Para alcançar esse objetivo, realizou-se, no período de 2001 a 2004, levantamento de dados armazenados em registro eletrônico, nos inquéritos civís e termos de ajustamentode conduta, além do acompanhamento de audiências e participação em vistorias realizadas pelo promotor de justiça em exercício. Além disso, realizou-se entrevistas com representantes de instituições de gestão e fiscalização ambiental e de organizações não governamentais. Os resultados obtidos demonstram que a utilização do inquérito civil, em conjunto com o termo de ajustamento de conduta soluciona a maior parte dos conflitos ambientais evitando a intervenção do Poder Judiciário e a Ação Civil Pública, obtendo a maior conscientização da sociedade civil e do próprio Poder Público, reduzindo o tempo e os custos das negociações, pois a maior parte dos conflitos é resolvida no prazo de um ano e meio, permitindo a reparação do dano em tempo viável, possibilitando ainda a antecipação aos danos ambientais. Porém, uma das maiores dificuldades detectadas é a falta de apoio técnico e de dados ambientais disponíveis, organizados e confiáveis para a tomada de decisões, o que resultou na recomendação do desenvolvimento de uma pesquisa complementar para preencher essa lacuna e melhorar o desempenho da atuação dos promotores de justiça na resolução de conflitos ambientais
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2005
- Data da defesa: 08.04.2005
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ABNT
DE MIO, Geisa Paganini. O inquérito e o termo de ajustamento de conduta como instrumentos efetivos para resolução de conflitos ambientais: a experiência da promotoria de justiça do meio ambiente da comarca de São Carlos - SP. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18138/tde-05032007-091342/. Acesso em: 14 maio 2024. -
APA
De Mio, G. P. (2005). O inquérito e o termo de ajustamento de conduta como instrumentos efetivos para resolução de conflitos ambientais: a experiência da promotoria de justiça do meio ambiente da comarca de São Carlos - SP (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18138/tde-05032007-091342/ -
NLM
De Mio GP. O inquérito e o termo de ajustamento de conduta como instrumentos efetivos para resolução de conflitos ambientais: a experiência da promotoria de justiça do meio ambiente da comarca de São Carlos - SP [Internet]. 2005 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18138/tde-05032007-091342/ -
Vancouver
De Mio GP. O inquérito e o termo de ajustamento de conduta como instrumentos efetivos para resolução de conflitos ambientais: a experiência da promotoria de justiça do meio ambiente da comarca de São Carlos - SP [Internet]. 2005 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18138/tde-05032007-091342/
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