Terrorismo: tratamento penal e evolução histórico-jurídica (2005)
- Authors:
- Autor USP: GUIMARAES, MARCELLO OVIDIO LOPES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPN
- Subjects: TERRORISMO INTERNACIONAL; CRIME POLÍTICO; CRIME HEDIONDO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se consubstancia na proposição de um estudo do terrorismo em vários de seus aspectos, posto ter ele reflexos sócio-políticos e religiosos, enfocando as áreas legal e jurídica e sua evolução histórico-jurídica. Iniciando o estudo com o escorço histórico do terrorismo buscou-se, a despeito da dificuldade de definição do termo, a sua noção e os seus limites, também sendo proposto um aprofundamento na pesquisa da relação havida entre o terrorismo em seu mais amplo sentido e o direito penal e sua função, do bem jurídico tutelado, da inserção do tema na sociedade do risco e das distinções entre o terrorismo e o delito político, e entre aquele e a luta armada de resistência. Também foram estudados o terrorismo e sua relação com a extradição e a prescrição, as formas (tipos, categorias) básicas de terror, buscando delimitá-las para fins didáticos, assim como se procurou apreciar a nova ordem de internacionalização do terrorismo, os principais tratados e convenções internacionais sobre o tema e, também, a alteração de sua noção após os atentados de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América. Objetos de análise foram, outrossim, as funções do Tribunal Penal Internacional, a supremacia da ordem jurídica internacional, o terrorismo na legislação pátria através dos tempos e seu tratamento na legislação estrangeira. Por fim, houve análise de algumas propostas para um novo ou para alguns novos tipos penais referentes ao crime de terrorismo, nointuito de não manter o ordenamento jurídico pátrio desguarnecido de tipificação relativa a essa infração penal tão grave, atual, relevante e de efeitos transnacionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.03.2005
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ABNT
GUIMARÃES, Marcello Ovídio Lopes. Terrorismo: tratamento penal e evolução histórico-jurídica. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Guimarães, M. O. L. (2005). Terrorismo: tratamento penal e evolução histórico-jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Guimarães MOL. Terrorismo: tratamento penal e evolução histórico-jurídica. 2005 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Guimarães MOL. Terrorismo: tratamento penal e evolução histórico-jurídica. 2005 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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