A tópica como forma de aplicação jurídica no âmbito do direito público (2005)
- Autores:
- Autor USP: CHIUVITE JUNIOR, MARIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Assuntos: TÓPICA JURÍDICA; DIREITO PÚBLICO; DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988; APLICAÇÃO DA LEI
- Idioma: Português
- Resumo: O presente estudo tem por escopo fundamental situar a tópica na realidade interpretativa do Direito Público, notadamente no campo do Direito Constitucional. Em tal aspecto, partiremos da concepção tópica delineada por Theodor Viehweg, que, em 1953, editou sua mais tradicional obra, intitulada " Tópica e Jurisprudência", na qual definiu a tópica como forma de solução de problemas, partindo da análise destes, fazendo o uso de pontos de vista argumentativos aceitos pela maioria, no sentido de ocorrer concretamente a solução do problema posto à apreciação do intérprete. Transportando-se tal noção da tópica da Teoria Geral do Direito para o bojo do Direito Público e, fundamentalmente, para o Direito Constitucional, analisaremos a Constituição como um conjunto de pontos de vista que irão direcionar a correta solução dos problemas, assumindo tais pontos de vista conteúdo e significado de acordo com o problema a ser resolvido. Com esta assertiva, propugnaremos pela adoção de uma tópica constitucional em nossa realidade jurídica, podendo, pois, o intérprete escolher as premissas ( normas constitucionais ) consentâneas à solução de um determinado problema, as quais terão o seu significado aferido em sintonia com as peculiaridades de um problema real. Esta, em suma, a idéia de uma tópica de índole constitucional, na temática do Direito Público, o que será na realidade o objeto de nosso estudo ora em exame
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.03.2005
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ABNT
CHIUVITE JÚNIOR, Mário. A tópica como forma de aplicação jurídica no âmbito do direito público. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Chiuvite Júnior, M. (2005). A tópica como forma de aplicação jurídica no âmbito do direito público (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Chiuvite Júnior M. A tópica como forma de aplicação jurídica no âmbito do direito público. 2005 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Chiuvite Júnior M. A tópica como forma de aplicação jurídica no âmbito do direito público. 2005 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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