Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre os gastos dos municípios brasileiros (2005)
- Autores:
- Autor USP: GIUBERTI, ANA CAROLINA - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAE
- Assuntos: FINANÇAS PÚBLICAS; ORÇAMENTO PÚBLICO
- Idioma: Português
- Resumo: Este trabalho estuda o efeito da lei de responsabilidade fiscal (LRF) sobre os municípios brasileiros. De modo particular, avalia qual era a situação fiscal dos municípios, se essa situação necessitava ser controlada através da imposição de uma regra e se o limite imposto sobre as despesas com o pessoal afeta esses municípios e contribui para redução do gasto público. Em relação à situação fiscal, os problemas de déficit corrente e gasto excessivo com pessoal não aparece de modo generalizado. Ambos se restringem a uma pequena parcela dos municípios, o que indica que o limite imposto pela lei não afeta na média os municípios. De fato, a resposta à questão levantada sobre qual é o impacto da lei sobre os gastos com pessoal no conjunto dos municípios brasileiros mostra que a LRF afeta de modo positivo o gasto com pessoal. Isto não deve levar à conclusão de que ela não está sendo cumprida, pois dado que a despesa com pessoal apresentada pelo conjunto dos municípios brasileiros nos últimos anos ficou abaixo do limite estabelecido pela lei, conclui-se que há espaço para uma elevação desse gasto sem que isso implique numa infração a mesma. Contudo, o estudo também analisa o impacto da LRF sobre os municípios que enfrentavam um elevado gasto com esse item de despesa. Neste caso, o resultado alcançado permite concluir que a LFR é relevante para controlar o gasto com pessoal
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.03.2005
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ABNT
GIUBERTI, Ana Carolina. Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre os gastos dos municípios brasileiros. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-06052005-160301/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Giuberti, A. C. (2005). Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre os gastos dos municípios brasileiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-06052005-160301/ -
NLM
Giuberti AC. Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre os gastos dos municípios brasileiros [Internet]. 2005 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-06052005-160301/ -
Vancouver
Giuberti AC. Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre os gastos dos municípios brasileiros [Internet]. 2005 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-06052005-160301/
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