A terceirização e as condições de eficácia da legislação trabalhista no Brasil (2004)
- Autores:
- Autor USP: OLIVEIRA, ISABELA FADUL DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Assuntos: RELAÇÃO DE EMPREGO; TERCEIRIZAÇÃO (ASPECTOS LEGAIS); EFICÁCIA DA LEI; MERCADO DE TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO
- Idioma: Português
- Resumo: As relações de trabalho atravessam um momento de profundas transformações em todo o mundo, influenciadas por inúmeros fatores, dentre eles as alterações no padrão de organização da produção e gestão do trabalho, proporcionadas pelos avanços tecnológicos.. No Brasil, isso ocorre enquanto o mercado de trabalho enfrenta um processo de desestruturação, com taxas crescentes de desemprego, rotatividade e informalidade, desde o início dos anos 80. Neste contexto, o fenômeno da terceirização se destaca, não apenas por ser central ao processo de reestruturação produtiva, como também pela precariedade que acarreta aos trabalhadores envolvidos quanto às suas condições de trabalho. Em termos jurídicos, a terceirização encontra limites na legislação trabalhista, que proíbe a intermediação de trabalho subordinado, salvo na condição de trabalho temporário, regulamentado pela Lei nº 6.019/74. Diante dessas restrições, se intensificaram as práticas de terceirização por intermédio das cooperativas de trabalho, estimuladas pela promulgação da Lei nº 8.949/94, que garante a inexistência de vínculo trabalhista entre os associados e os tomadores de seus serviços. Ao se observar a eficácia dessas normas na regulamentação do fenômeno, constatou-se que elas têm alto grau de eficácia no plano técnico-formal. Entretanto, na dimensão sócio-jurídica possuem eficácia limitada, já que os efeitos que produzem na sociedade extrapolam o pretendido e põem em cheque as funções do Direito doTrabalho. Esse fato revela que o atual contexto é desfavorável à edição de normas que tornam flexível o uso do trabalho, as quais, ainda que pautadas na expectativa da manutenção ou geração de novos postos de trabalho, tendem a produzir conseqüências nocivas aos trabalhadores
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.07.2004
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ABNT
OLIVEIRA, Isabela Fadul de. A terceirização e as condições de eficácia da legislação trabalhista no Brasil. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Oliveira, I. F. de. (2004). A terceirização e as condições de eficácia da legislação trabalhista no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Oliveira IF de. A terceirização e as condições de eficácia da legislação trabalhista no Brasil. 2004 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Oliveira IF de. A terceirização e as condições de eficácia da legislação trabalhista no Brasil. 2004 ;[citado 2024 abr. 18 ]
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