O Acidente do trabalho e sua reparação (2003)
- Autores:
- Autor USP: SALOMAO, KARINA NOVAH - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Assuntos: ACIDENTES DE TRABALHO; REPARAÇÃO DO DANO; PREVIDÊNCIA SOCIAL; INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO; SEGURANÇA DO TRABALHO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
- Idioma: Português
- Resumo: Este trabalho aborda o acidente de trabalho e sua reparação pelo Direito Previdenciário e pelo Direito Comum. A Constituição Federal de 1988 previu a instituição de um seguro social a cargo do empregador, garantindo ao empregado acidentado uma indenização integral, em caso de culpa ou dolo daquele. Referido seguro corresponde, atualmente, à contribuição efetuada conjuntamente pelo empregador, empregado e União para a Previdência Social. O seguro previdenciário visa a cobertura de determinadas contingências, como doença ou acidente, incapacidade para o trabalho ou morte. Dessa forma, em caso de acidente decorrente de risco da atividade industrial a Previdência paga ao trabalhador uma indenização tarifada. Essa indenização, contudo, não exclui a indenização integral prevista no Direito Civil. Nesse caso a indenização terá por fundamento a responsabilidade subjetiva. Desse modo, em caso de culpa ou dolo do empregador esse pagará uma indenização ao empregado, ressarcindo-o de todas as perdas e danos patrimoniais, estéticos e morais. O estudo de julgados permitiu-nos verificar que a responsabilidade do empregador decorre não somente de sua ação, mas principalmente de sua omissão. Nos casos em que o empregador não zelou pela saúde e segurança do trabalhador, bem como pelo meio ambiente de trabalho, responde judicialmente pelos acidentes ocorridos. Somente quando adotadas todos as medidas preventivas, considera-se o empregador desonerado deindenizar o empregado acidentado. Conclui-se, assim que somente por meio de uma política de prevenção é que serão evitados danos à saúde do trabalhador
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.06.2003
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ABNT
SALOMÃO, Karina Novah. O Acidente do trabalho e sua reparação. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Salomão, K. N. (2003). O Acidente do trabalho e sua reparação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Salomão KN. O Acidente do trabalho e sua reparação. 2003 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Salomão KN. O Acidente do trabalho e sua reparação. 2003 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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