Soft law: um estudo sobre as normas e as fontes do Direito Internacional (2004)
- Autores:
- Autor USP: NASSER, SALEM HIKMAT - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Assuntos: DIREITO INTERNACIONAL; NORMA JURÍDICA; FONTES DO DIREITO
- Idioma: Português
- Resumo: O argumento apresentado neste trabalho é de que o advento da soft law, como idéia e conceito inovadores, e como conjunto de fenômenos regulatórios, variável segundo os autores, representa um desafio ao direito internacional e pode significar a transformação de sua estrutura normativa. O direito pertence ao mundo da regulação normativa e se destina a participar da ordenação da vida em sociedade. Caracteriza-se e diferencia-se por ser um conjunto de normas válidas, obrigatórias. O direito internacional é igualmente um ordenamento constituído de normas válidas. Suas especificidades são dadas pela circunstância de aplicar-se a uma sociedade horizontal, descentralizada, formada por Estados. Na medida em que a sociedade internacional se transforma, influenciada pelas novas problemáticas com que tem que lidar e pela emergência de novos atores relevantes ao lado dos Estados, o direito internacional é visto como acometido de insuficiências de adequação e forçado a modificar-se. Dentre as transformações que sofre, estão aquelas que respondem a uma necessidade de flexibilização. Esta, sob o nome genérico de soft law, se apresenta sob a forma de normas maleáveis ou sob a forma de instrumentos com vocação normativa pré-jurídica. Enquanto as normas flexíveis, genéricas, ambíguas, não representam, em princípio, maior risco para a estrutura do direito internacional, prejudicando apenas a certeza jurídica, os instrumentos de quase-direito desafiam a conceituação e aidentificação do direito. Frente a esse desafio, é importante a determinação do verdadeiro papel desempenhado por esses instrumentos na formação do direito internacional. Não sendo fontes autônomas das normas dessa ordem jurídica, participam do processo de produção normativa, sobretudo, através da influência que exercem sobre a fonte costumeira
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.05.2004
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ABNT
NASSER, Salem Hikmat. Soft law: um estudo sobre as normas e as fontes do Direito Internacional. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Nasser, S. H. (2004). Soft law: um estudo sobre as normas e as fontes do Direito Internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Nasser SH. Soft law: um estudo sobre as normas e as fontes do Direito Internacional. 2004 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Nasser SH. Soft law: um estudo sobre as normas e as fontes do Direito Internacional. 2004 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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