Inconstitucionalidade do decreto nº 4.489 de 28.11.2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão: opinião legal (2003)
- Authors:
- Autor USP: REALE, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PROCESSO LEGISLATIVO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 37, p. 279-301, maio./ago. 2003
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ABNT
REALE, Miguel e MARTINS, Ives Gandra da Silva (*). Inconstitucionalidade do decreto nº 4.489 de 28.11.2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão: opinião legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, n. 37, p. 279-301, 2003Tradução . . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Reale, M., & Martins, I. G. da S. (*). (2003). Inconstitucionalidade do decreto nº 4.489 de 28.11.2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão: opinião legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, ( 37), 279-301. -
NLM
Reale M, Martins IG da S (*). Inconstitucionalidade do decreto nº 4.489 de 28.11.2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão: opinião legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. 2003 ;( 37): 279-301.[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Reale M, Martins IG da S (*). Inconstitucionalidade do decreto nº 4.489 de 28.11.2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão: opinião legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. 2003 ;( 37): 279-301.[citado 2024 abr. 19 ] - Visão geral do novo Código Civil
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