O plano local e supra-estatal de gestão de problemas e conflitos internacionais: O direito moderno em face da internacionalização do campo jurídico (2003)
- Autores:
- Autor USP: MACHADO, MAIRA ROCHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Assuntos: CONFLITOS INTERNACIONAIS; DIREITO INTERNACIONAL PENAL; TEORIA DO DIREITO; FUNÇÃO JURISDICIONAL
- Idioma: Português
- Resumo: "A gestão de problemas internacionais por meio do crime e da pena organiza-se como uma projeção do modelo estatal de intervenção jurídico-penal" - essa é a tese defendida neste trabalho. Quer isto dizer que os mecanismos desenvolvidos no plano internacional, sobretudo na última década, para gerir certos tipos de problemas internacionais não parecem apontar a configurações estruturais novas mas, sim, à reprodução, em outra escala, dos mesmos elementos que, nos últimos 200 anos, determinam a forma de perceber e lidar com conflitos e situações problemáticas no âmbito estatal. Para cumprir esse objetivo, este trabalho irá apresentar uma definição do paradigma dominante em matéria penal, atentando à sua estrutura normativa e ao sistema de pensamento que o arrima. E, em seguida, irá explorar diferentes formas de gestão de problemas internacionais - edificadas a partir do binômio "crime e pena" - focalizando, especificamente, a produção do direito e a atividade jurisdicional. No interior desses dois parâmetros de investigação, serão identificadas as principais modificações ocorridas no decorrer da última década, com vistas a indicar como se comporta o paradigma dominante em matéria penal quando os problemas com os quais se propõe a lidar articulam-se no espaço não-estatal
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.07.2003
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ABNT
MACHADO, Maíra Rocha. O plano local e supra-estatal de gestão de problemas e conflitos internacionais: O direito moderno em face da internacionalização do campo jurídico. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Machado, M. R. (2003). O plano local e supra-estatal de gestão de problemas e conflitos internacionais: O direito moderno em face da internacionalização do campo jurídico (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Machado MR. O plano local e supra-estatal de gestão de problemas e conflitos internacionais: O direito moderno em face da internacionalização do campo jurídico. 2003 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Machado MR. O plano local e supra-estatal de gestão de problemas e conflitos internacionais: O direito moderno em face da internacionalização do campo jurídico. 2003 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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