Biodiversidade e propriedade intelectual no Brasil (2003)
- Autores:
- Autor USP: BERTOGNA, VIVIANE ALVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Assuntos: BIODIVERSIDADE; PROPRIEDADE INTELECTUAL; DIREITO DE PROPRIEDADE
- Idioma: Português
- Resumo: O presente trabalho trata das convergências e divergências existentes entre as normas de propriedade intelectual em vigor no Brasil e os propósitos de conservação e utilização sustentável da biodiversidade. Estuda-se a Convenção da Diversidade Biológica e a sua regulamentação, dada pela Medida Provisória nº 2.186-16/01, demonstrando-se a interligação das matérias em comento. Os aspectos referentes ao acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, ao lado das normas destinadas a conferir proteção a estes, merecem destaque. Outrossim, são abordadas as normas sobre propriedade, no contexto da sua função social e ambiental, com vistas a desvendar a quem pertencem, afinal, os recursos da biodiversidade. As terras indígenas, os recursos minerais e os espaços ambientais protegidos, especialmente regulamentados, inserem-se na apresentação. A propriedade intelectual das cultivares e das patentes, com ênfase nas invenções biotecnológicas, tal como regulamentada pelo Acordo TRIPS, pela UPOV e, enfim, pelas leis federais em vigor, evidencia a grande riqueza econômica que representa a diversidade de espécies, particularmente, para os detentores das tecnologias passíveis de proteção. Relata-se, então, a possibilidade de os direitos de propriedade intelectual servirem como instrumentos de implementação da Convenção da Diversidade Biológica e, no entanto, a sua inadequação, considerados os sistemas hoje existentes, para proteger os recursosgenéticos naturais e os conhecimentos tradicionais associados. Daí a oportunidade de se apresentarem neste ensaio diversas sugestões e recomendações para o aperfeiçoamento das normas brasileiras de propriedade intelectual e de acesso aos citados bens
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.05.2003
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ABNT
BERTOGNA, Viviane Alves. Biodiversidade e propriedade intelectual no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Bertogna, V. A. (2003). Biodiversidade e propriedade intelectual no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bertogna VA. Biodiversidade e propriedade intelectual no Brasil. 2003 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Bertogna VA. Biodiversidade e propriedade intelectual no Brasil. 2003 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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