A regulação das cooperativas de eletrificação rural (2003)
- Authors:
- Autor USP: PELEGRINI, MARCELO APARECIDO - EP
- Unidade: EP
- Sigla do Departamento: PEA
- Subjects: ELETRIFICAÇÃO RURAL; SERVIÇOS PÚBLICOS (REGULAÇÃO); DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
- Language: Português
- Abstract: As cooperativas de eletrificação rural são agentes que sempre estiveram à margem do setor elétrico e que agora devem se regularizar, adaptando-se aos condicionantes do serviço público de energia elétrica decorrentes da Lei de Concessões de 1995. Este trabalho faz a avaliação do aparato de regulação das atividades das cooperativas de eletrificação rural brasileiras e da política pública de regularização aplicada em São Paulo. O foco da avaliação é o cidadão rural, o cidadão que consome energia elétrica, e o cidadão que está ainda excluído do acesso ao serviço de eletricidade. A interpretação do problema e o estudo do processo de regularização levaram à constatação da existência de uma situação de impasse. Demonstra-se a tese de que a atitude do órgão regulador perante a tarefa que a lei lhe impõe cria um paradoxo em que as cooperativas são deixadas de fora do alcance da regulação, com prejuízo maior para o cidadão que mora em sua área de atuação. Em particular, no momento em que todo brasileiro acaba de ganhar a garantia do seu direito de acesso à eletricidade, o cidadão que mora na área das cooperativas não tem a proteção do Estado para fazer valer esse seu direito. O trabalho oferece uma proposta acadêmica de alternativa de saída para esse impasse institucional, baseada na busca do equilíbrio entre os agentes
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.07.2003
-
ABNT
PELEGRINI, Marcelo Aparecido. A regulação das cooperativas de eletrificação rural. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-14082009-183056/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Pelegrini, M. A. (2003). A regulação das cooperativas de eletrificação rural (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-14082009-183056/ -
NLM
Pelegrini MA. A regulação das cooperativas de eletrificação rural [Internet]. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-14082009-183056/ -
Vancouver
Pelegrini MA. A regulação das cooperativas de eletrificação rural [Internet]. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-14082009-183056/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
