Inatividade no processo penal brasileiro (2003)
- Authors:
- Autor USP: DELMANTO JUNIOR, ROBERTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO PENAL; CONTUMÁCIA; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de doutorado em processo penal aborda o fenômeno da inatividade dos sujeitos que assumem papéis na persecução penal (total omissão, inércia e ausência), com especial atenção à diversidade de sua natureza jurídica: descumprimento de um dever de atuar ou cumprimento de um dever de não agir; inadimplemento de um ônus (situação jurídica que se restringe às partes em sentido processual); ou, ainda, exercício de um direito. Foram, assim, estudadas as teorias da contumácia no âmbito extrapenal, desenvolvidas por MARTIN, SCIALOJA e GLUCK (teoria da pena), SCHMELZER e GÖNNER (teoria da renúncia, posteriormente reformulada por PRASSE), RISPOLI (teoria da autodeterminação) e CHIOVENDA (teoria da inatividade), bem como o único autor que propôs uma teoria da contumácia no processo penal, ou seja, PANZINI, entendendo a contumácia do acusado como exercício do direito de autodefesa. Desta feita, considerada a origem do instituto da contumácia no processo penal romano, de conotação pejorativa e punitiva, chega-se à conclusão de que é impossível conceber a contumácia ou revelia como exercício de um direito de a parte em sentido processual não comparecer e atuar, sob pena de se desnaturar o instituto. Defende-se, na presente tese, que o instituto da contumácia não mais existe no processo penal brasileiro, basicamente por dois motivos: a) em decorrência da Constituição da República de 1988 reconhecer o direito fundamental de o acusado silenciar e não se autoincriminar,não sendo possível considerar que ele tenha qualquer dever, mas simples ônus de autodefender-se e comparecer em juízo; b) em razão do contraditório, por imperativo constitucional, ser real, efetivo e indisponível, o acusado estará sempre representado por seu defensor, jamais se podendo falar em sua total omissão
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.06.2003
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ABNT
DELMANTO JÚNIOR, Roberto. Inatividade no processo penal brasileiro. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Delmanto Júnior, R. (2003). Inatividade no processo penal brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Delmanto Júnior R. Inatividade no processo penal brasileiro. 2003 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Delmanto Júnior R. Inatividade no processo penal brasileiro. 2003 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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