Mediação e arbitragem trabalhista: acesso à ordem jurídica justa (2003)
- Autores:
- Autor USP: MACHADO, MARIA REGINA MUNIZ GUEDES MATTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Assuntos: DIREITO DO TRABALHO; ARBITRAGEM; CONFLITO TRABALHISTA; RELAÇÃO DE EMPREGO
- Idioma: Português
- Resumo: Inspiramo-nos na realidade dos dias atuais. Observamos fatos e desenvolvemos a presente pesquisa com o fim de demonstrar a possibilidade da adoção da mediação e da arbitragem trabalhista como métodos hábeis para proporcionar o acesso à ordem jurídica justa, cada vez mais distante daqueles que a buscam. Conscientes dos fatores de evolução comumente extraídos dos conflitos sociais, alcançamos patamar que clama por soluções, as quais objetivam a redução da grandiosidade da crise atual, conseqüência do momento de transição vivido. Com efeito, fazemos parte de um contexto globalizado, do qual não podemos nos isolar, mesmo entendendo-o danoso na forma como tem sido imposto às diversas culturas existentes no mundo. Mostramos como tal cenário tem afetado o Poder Judiciário, especialmente a Justiça do Trabalho, em razão de seu grau de envolvimento com as questões sociais. Pacificar os conflitos, atenuando a intensidade da crise estudada, é nossa preocupação maior, mesmo necessitando rever a extensão da interpretação dada ao princípio protetor no direito do trabalho e a questão da indisponibilidade dos direitos laborais, investigando os espaços em que a autonomia da vontade pode agir, permitindo a adoção de outros métodos para a busca de solução dos conflitos desenvolvidos no âmbito das relações de emprego estabelecidas, ao lado do Poder Judiciário. Assim, propomos a revitalização e, ao mesmo tempo, a inovação de institutos já conhecidos - a mediação e aarbitragem, para permitir o acesso à ordem jurídica justa e alcançar a tão sonhada justiça social. Acreditamos no envolvimento da sociedade nesse processo cujo fim é engrandecê-la e tornar a coexistência humana reflexo de efetivo desenvolvimento. ) Nesse contexto, a mediação e a arbitragem trabalhista têm potencial suficiente e possibilidade de serem adotadas como métodos alternativos para a solução de conflitos individuais e coletivos de trabalho, respeitadas as limitações existentes até o momento. Para nós, o maior empecilho é de ordem cultural, porquanto tais institutos sempre estiveram distantes de nossa convivência. Acreditamos, porém, que a sociedade nacional encontra-se em seu grau máximo de tolerância; a necessidade imediata ao acesso à ordem jurídica justa fará que reavalie seus valores, aperfeiçoando-os
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2003
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ABNT
MACHADO, Maria Regina Muniz Guedes Matta. Mediação e arbitragem trabalhista: acesso à ordem jurídica justa. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Machado, M. R. M. G. M. (2003). Mediação e arbitragem trabalhista: acesso à ordem jurídica justa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Machado MRMGM. Mediação e arbitragem trabalhista: acesso à ordem jurídica justa. 2003 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Machado MRMGM. Mediação e arbitragem trabalhista: acesso à ordem jurídica justa. 2003 ;[citado 2024 abr. 18 ]
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