Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da teoria geral do direito penal econômico (2003)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, LUCIANO DO NASCIMENTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPN
- Subjects: MERCADO COMUM DO CONE SUL; DIREITO PENAL ECONÔMICO; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA; TEORIA DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O Trabalho dissertativo objetiva realizar os apontamentos históricos da integração econômica no Cone Sul, atingindo o seu apogeu (sonhado) no Mercado Comum do Sul, enfatizando uma crítica histórica (como mais uma forma de poder universal) ao processo de globalização da economia. Identificando o surgimento e o desenvolvimento acelerado e avassalador de uma nova espécie de criminalidade, a chamada delinqüência econômica, de forma a sustentar numa construção teórico-doutrinária o surgimento de um novo paradigma, o que tem sido apontado como sistema dualista: direito penal clássico e direito penal econômico. A idéia é demonstrar a fictícia realização das chamadas cinco liberdades (livre circulação de mercadorias, liberdade de estabelecimento, circulação de trabalhadores, circulação de capitais e livre concorrência), estabelecidas no Tratado de Assunção para o desenvolvimento do Mercado Comum do Sul, um projeto de integração econômica regional que nasce com a vocação de cooperação regional, tendo como destino não ultrapassar as etapas denominadas: área de livre comércio e união aduaneira. Cabe aos países signatários contrariar o destino do projeto que implementaram. Para tanto, apontam-se as vertentes. A dissertação busca demonstrar a necessidade de criação de instituições supranacionais como: o Parlamento do Mercosul e o Tribunal de Justiça, enfoca a idéia da universalidade de jurisdição (com a discussão do instituto da soberania) e a construção do Direito e doOrdenamento Jurídico Comunitários. Sustenta que a criminalidade econômica tem como habitat natural o ambiente econômico-financeiro regional e global, fazendo-se necessário, portanto, a criação de organismos internacionais com poder e competência para legislar em matéria penal. É a criação de um sistema penal econômico constitucional
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.05.2003
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ABNT
SILVA, Luciano Nascimento. Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da teoria geral do direito penal econômico. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Silva, L. N. (2003). Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da teoria geral do direito penal econômico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Silva LN. Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da teoria geral do direito penal econômico. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Silva LN. Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da teoria geral do direito penal econômico. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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