Aposentadoria do rurícola no ordenamento jurídico brasileiro (2002)
- Autores:
- Autor USP: VILLELA, JOSÉ CORRÊA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Assuntos: TRABALHADOR RURAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; APOSENTADORIA; SEGURIDADE SOCIAL; DIREITO DO TRABALHO
- Idioma: Português
- Resumo: O objetivo deste trabalho foi tratar da aposentadoria do rurícola. Estudamos a evolução do instituto no Ordenamento Jurídico brasileiro, alguns aspectos gerais relacionados ao tema, bem como verificamos a situação atual da concessão de aposentadorias para esses trabalhadores. Podemos constatar, com o estudo realizado, que o rurícola tem sido tratado, na maioria das vezes, de forma diferenciada em relação a outras categorias de trabalhadores. Essa forma diferenciada de tratamento não pode ser visualizada como uma forma de privilégiá-lo, mas sim de prejudicá-lo, pois o mesmo tem tido seus direitos concedidos quase sempre com um certo atraso no tempo, bem como tem recebido valores inferiores, em relação aos direitos concedidos aos trabalhadores das outra áreas da economia. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma isonomia de tratamento com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, tanto no art. 7°, quanto no inciso II do art. 194, entretanto, como demonstramos em nosso trabalho, ainda há certas diferenciações que não poderiam ser consideradas em decorrência da garantia que lhes é dada por tais dispositivos. Cabe, portanto, aos doutrinadores, operadores do direito e representantes do Poder Judiciário de nosso país fazer com que a isonomia garantida constitucionalmente a esses trabalhadores seja efetiva
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.11.2002
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ABNT
VILLELA, José Corrêa. Aposentadoria do rurícola no ordenamento jurídico brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Villela, J. C. (2002). Aposentadoria do rurícola no ordenamento jurídico brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Villela JC. Aposentadoria do rurícola no ordenamento jurídico brasileiro. 2002 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Villela JC. Aposentadoria do rurícola no ordenamento jurídico brasileiro. 2002 ;[citado 2024 abr. 18 ]
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