A invenção do jus cogens e a dogmática do direito internacional no crepúsculo do jus publicum europaeum (2002)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, SAMUEL RODRIGUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; FILOSOFIA DO DIREITO; TEORIA DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: A autonomização da ciência dogmática do direito internacional é um processo do século XX. Esta característica singular não recebeu a ênfase devida nos estudos sobre as descontinuidades do direito internacional. No jus publicum europaeum, a dogmática do direito internacional é um capítulo da « doutrina do direito público », e, antes do XIX, não há sequer uma dogmática autônoma do direito estatal. A autonomia da dogmática do direito internacional exige uma teoria das fontes não-estatais, um impulso codificador e racionalizador, além de uma resposta de fundamentação independente da soberania dos Estados. Estas exigências apenas são assumidas no século XX. A tese de doutorado ambiciona acompanhar o percurso destas exigências segundo um ponto de vista privilegiado ¾ a invenção do jus cogens. Ao afirmarmos que o jus cogens foi uma invenção, pretendemos destacar o caráter construtivo dos trabalhos da Comissão de Direito Internacional e do debate doutrinário em geral sobre as normas cogentes. A defesa de normas internacionais cogentes exige uma nova compreensão da estrutura e fundamento do direito internacional que aponta para uma ciência dogmática autonônoma em substituição ao jus publicum europauem
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.10.2002
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ABNT
BARBOSA, Samuel Rodrigues. A invenção do jus cogens e a dogmática do direito internacional no crepúsculo do jus publicum europaeum. 2002. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Barbosa, S. R. (2002). A invenção do jus cogens e a dogmática do direito internacional no crepúsculo do jus publicum europaeum (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Barbosa SR. A invenção do jus cogens e a dogmática do direito internacional no crepúsculo do jus publicum europaeum. 2002 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Barbosa SR. A invenção do jus cogens e a dogmática do direito internacional no crepúsculo do jus publicum europaeum. 2002 ;[citado 2024 abr. 24 ] - Usos da história na definição dos direitos territoriais indígenas no Brasil
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