A causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (2002)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A pesquisadora resume essa dissertação sobre a causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em três partes: a) localização da causa petendi no contexto da ação; evolução da noção de ação; condições da ação; identificação das ações; elementos da ação; noções propedêuticas sobre a causa petendi; b) abordagem geral sobre controle de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade; c) estudo da causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade. Fundamenta a causa petendi aberta como instrumento necessário ao exercício da jurisdição constitucional. Classifica os processos objetivos do controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal como processos especiais, apresentando suas peculiaridades. Analisa o tema na doutrina nacional, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no direito comparado. Contribui para sistematizar as implicações processuais decorrentes da causa petendi aberta e para fixar notas prospectivas sobre a matéria
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.09.2002
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ABNT
CARVALHO, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de. A causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Carvalho, L. L. G. V. de. (2002). A causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Carvalho LLGV de. A causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. 2002 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Carvalho LLGV de. A causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. 2002 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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