Tese

A identificação criminal (2002)

• Authors:
  • Sobrinho, Mário Sérgio
  • Fernandes, Antonio Scarance (Orientador)
• Autor USP: SERGIO SOBRINHO, MARIO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL; PROCESSO PENAL
• Language: Português
• Abstract: O interesse pelo estudo da identificação criminal surgiu em meados de 1989, após a inserção da regra da dispensa da identificação criminal do civilmente identificado na Constituição Federal. O estudo discutiu as finalidades, as etapas e os requisitos da identificação humana, depois de distinguir a identidade subjetiva da objetiva, prosseguindo na análise das formas e dos métodos de identificação. Além dos métodos de identificação mais comuns, foram analisados a biometria e o DNA para identificação de pessoas. Ao examinar a identificação datiloscópica, buscou-se dar relevo ao emprego das técnicas do método de Vucetich adotado pelo Brasil. Nesta pesquisa, foram apreciados o relacionamento da identificação com o Direito Penal e Processual Penal e o aproveitamento da identificação civil para fins criminais, mediante os trabalhos das polícias administrativa e judiciária. A realidade da identificação criminal brasileira foi abordada depois da análise das condições de trabalho dos Institutos de Identificação dos Estados de São Paulo e Pernambuco e dos efeitos que deverão ser causados pela Lei do Registro Civil Único. Neste trabalho, foi apontado que a identificação criminal servirá também para assegurar a liberdade da pessoa, quando houver uma acusação equivocada em virtude do emprego irregular dos dados de identidade ou do uso de documento falsificado. As denominações que as leis processuais brasileiras atribuem ao provável autor do delito, bem como osrelacionamentos do indiciamento, da qualificação, da estatística e do registro criminais com a identificação criminal serviram de objetos para este estudo. As identidades física e nominal foram discutidas sob a ótica do disposto no artigo 259 do Código de Processo Penal. Foi também, estudado o relacionamento dos problemas de identificação com as prisões preventiva e temporária, e foram analisados outros efeitos do erro de identificação. Foram demonstrados o emprego ) da identificação criminal antes e depois de 1988 e os projetos de lei que pretendiam regulamentar a norma constitucional que tratou o assunto. Por fim, foram analisados os depositivos da Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000, distinguindo-se os casos em que o legislador indicou ser a identificação criminal compulsória ou necessária, e também, foram estudadas a fotografia de identificação e a prova de identidade civil
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2002
• Data da defesa: 28.06.2002

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How to cite

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• ABNT

  SOBRINHO, Mário Sérgio. A identificação criminal. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Sobrinho, M. S. (2002). A identificação criminal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Sobrinho MS. A identificação criminal. 2002 ;[citado 2024 abr. 19 ]

• Vancouver

  Sobrinho MS. A identificação criminal. 2002 ;[citado 2024 abr. 19 ]

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