Condições da ação: revisitação do tema (2002)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, SUSANA HENRIQUES DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: CONDIÇÃO DA AÇÃO; AÇÃO CIVIL; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Depois de vários séculos de discussão, as condições de ação continuam sendo fonte de dúvidas e discussões. São inúmeros as decisões jurisprudenciais conflitantes e os posicionamentos doutrinários sobre o tema. Na tentativa de elucidar um pouco mais a problemática, o presente trabalho revisita o instituto das condições da ação, sob o ponto de vista da instrumentalidade do processo, ou seja, sob uma perspectiva publicista. Inicialmente, é feito o estudo da linha evolutiva do instituto das condições da ação e a análise de cada uma delas isoladamente. Após, busca-se o conteúdo do conceito de mérito no processo civil e conclui-se que as condições da ação são questões de mérito e sentença de carência de ação configura sentença de mérito que julga a pretensão do autor. De fato, ao se reconhecer a natureza substancial das condições da ação, potencializa-se a efetividade do instituto, que poderá ser duplamente utilizado como técnica processual. Primeiramente, quando a sentença de carência é proferida no início da demanda, configura verdadeira tutela diferenciada. Além disso, por poderem ser reconhecidas em qualquer momento e grau de jurisdição, as condições da ação se tornam objeções processuais. Essa nova visão do tema gera uma série de reflexos práticos sobre outros institutos do Código de Processo Civil, sobre os quais se discorre no final do trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.06.2002
-
ABNT
COSTA, Susana Henriques da. Condições da ação: revisitação do tema. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Costa, S. H. da. (2002). Condições da ação: revisitação do tema (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Costa SH da. Condições da ação: revisitação do tema. 2002 ;[citado 2024 abr. 25 ] -
Vancouver
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