Harmonização das legislações trabalhistas no Mercosul (2000)
- Authors:
- Autor USP: ARAUJO, GISELE FERREIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA; LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação invoca vários temas que têm em comum a existência do Direito Internacional do Trabalho e a concretização desse direito nas Comunidades Regionais instituídas através de tratados firmados pelos Estados. O grande questionamento que se afigura é saber se no caso do Mercosul o caminho a ser trilhado é o da uniformização ou o da harmonização das legislações, como implementá-lo e quais as diretrizes a serem aplicadas para se atingir o maior grau de integração possível. Argüí-se também sobre a importância de se consolidar um direito comunitário no campo trabalhista e previdenciário entre os países do Mercosul, os fatores desencadeados deste processo bem como seues efeitos a longo prazo. No que diz respeito aos reflexos do novo estágio de integração alcançado pelo Mercosul no campo trabalhista temos que o tratamento da matéria não diferirá muito do que já vem sendo dado na União Européia guardadas as devidas proporções e peculiaridades, notadamente em face das marcantes diferenças entre o sistema de integração lá adotado com o daqui. Aborda-se também a possibilidade da constituição de uma Carta Social do Mercosul, bem como a estrutura e funcionamento da OIT como possíveis formas de se atingir um maior nível de integração. Mas acima de tudo, conclui-se o projeto pregando-se a implementação da harmonização das legislações trabalhistas no Mercosul através de uma forma inovadora e efetiva que traria os resultados desejados e tão necessários aosanseios desta integração regional
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.09.2000
-
ABNT
ARAÚJO, Gisele Ferreira. Harmonização das legislações trabalhistas no Mercosul. 2000. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Araújo, G. F. (2000). Harmonização das legislações trabalhistas no Mercosul (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Araújo GF. Harmonização das legislações trabalhistas no Mercosul. 2000 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
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