Da filiação (1999)
- Authors:
- Autor USP: BOSCARO, MARCIO ANTONIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO DE FAMÍLIA; ADOÇÃO; FILIAÇÃO; PATERNIDADE
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo procurou analisar os diversos aspectos concernentes ao direito da filiação, partindo de suas origens históricas, abordando a evolução experimentada pelos costumes sociais a ele intimamente ligados, bem como à legislação editada com vistas a regumentá-lo e chegando até aos modernos desafios com que se defronta essa sua disciplina legislativa. Dedicou-se especial atenção às novas legislações estrangeiras editadas sobre o assunto e, também, às posições doutrinárias que em alguns países se estabeleceram em face dessas mudanças, dada a importância que tais alterações tiveram para que as normas do direito pátrio sobre filiação também fossem modificadas. Além disso, foi dada especial ênfase às lições de direito comparado, porque muitas dessas novas normas e desses comentários doutrinários podem contribuir para uma perfeita adequação de nossa legislação civil, às normas constitucionais sobre o assunto, o que ainda está para ser feito, enquanto não promulgado o novo Código Civil Brasileiro. No que tange ao direito pátrio, foi considerada sua evolução legislativa, suas tendências jurisprudenciais e as consequências da edição da Constituição Federal de 1988 sobre a filiação, bem como sobre institutos correlatos, no âmbito do direito de família. Também procuramos abordar as diversas tendências, tanto doutrinárias, como legislativas e jurisprudenciais, existentes sobre o tema, salientando que o debate ainda está aberto, já que não há posições unânimes sobre amelhor orientação a ser seguida, quanto à disciplinação dos diversos aspectos jurídicos ligados à filiação, tampouco quanto às conseqüências que cercam seu estabelecimento, sua contestação ou sua impugnação. Em arremate, procedemos a uma sucinta análise sobre a proposta de reforma do Código Civil, em discussão no Congresso Nacional, concernente especificamente ao direito da filiação, com a apresentação de propostas tendentes a fomentar o debate ) sobre a conveniência de serem introduzidas alterações em algumas das normas insertas nesse projeto
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.12.1999
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ABNT
BOSCARO, Marcio Antonio. Da filiação. 1999. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Boscaro, M. A. (1999). Da filiação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Boscaro MA. Da filiação. 1999 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Boscaro MA. Da filiação. 1999 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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