Tutela da vida e da saúde dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho: a experiência do direito comunitário e perspectivas para o Mercosul (1999)
- Authors:
- Autor USP: FIGUEIREDO, GUILHERME JOSÉ PURVIN DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: SAÚDE OCUPACIONAL; HIGIENE E SEGURANÇA INDUSTRIAL; ECONOMIA DO TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO; SEGURANÇA DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação analisa os aspectos jurídicos das formas de tutela da vida e da saúde dos trabalhadores em seu ambiente de trabalho, apresentando o quadro atual do direito comunitário na União Européia e as perspectivas para o Mercosul. A partir das Declarações de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (1992) tivemos uma mudança conceitual na análise dos mecanismos de defesa da vida e da saúde dos trabalhadores, com a inserção do ambiente de trabalho no conjunto das preocupações dos ambientalistas. O direito ambiental não aceita a tarifação das lesões à saúde e caminha de acordo com princípios próprios, dentre os quais se destaca o princípio da prevenção e da precaução. Dentro do contexto dialético da globalização e de regionalização, o meio ambiente do trabalho torna-se objeto de preocupações no âmbito comunitário. Diante disto, busca-se aqui demonstrar a importância da experiência da União Européia e das Convenções da OIT sobre saúde e segurança no trabalho para a formação do direito comunitário do Mercosul
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.11.1999
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ABNT
FIGUEIREDO, Guilherme Jose Purvin de. Tutela da vida e da saúde dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho: a experiência do direito comunitário e perspectivas para o Mercosul. 1999. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Figueiredo, G. J. P. de. (1999). Tutela da vida e da saúde dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho: a experiência do direito comunitário e perspectivas para o Mercosul (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Figueiredo GJP de. Tutela da vida e da saúde dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho: a experiência do direito comunitário e perspectivas para o Mercosul. 1999 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Figueiredo GJP de. Tutela da vida e da saúde dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho: a experiência do direito comunitário e perspectivas para o Mercosul. 1999 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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