O ônus da prova no direito processual civil (1998)
- Authors:
- Autor USP: PACÍFICO, LUIZ EDUARDO BOAVENTURA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ÔNUS DA PROVA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Quando um conflito de interesses intersubjetivo é levado à apreciação judicial, cabe ao Estado resolvê-lo, pondo fim à controvérsia, mesmo que o juiz não se tenha convencido sobre os fatos relevantes e controvertidos do processo. Nessa hipótese, o ônus da prova autoriza o pronunciamento jurisdicional, indicando o conteúdo da decisão. O objeto do presente trabalho é a análise de aspectos relativos a esse fenômeno, principiando com a conceituação de prova e de ônus e destacando a distinção existente entre ônus e obrigação, categorias essencialmente heterogêneas. Os critérios distributivos do ônus probatório são analisados a partir do direito romano, no qual foram gerados princípios que influenciaram o direito comum e, por intermédio deste, o direito hispano-lusitano e também o direito brasileiro. Face à insuficiência dos antigos critérios distributivos, a busca de princípios foi árdua, como bem revelam as múltiplas teorias formuladas a partir do século XIX e outras tantas desenvolvidas neste século, aqui brevemente analisadas. Ao lado dos princípios distributivos - segundo os quais é possível determinar quem deve sofrer as conseqüências da carência de prova -, ressalta-se o fato de ter o perfil subjetivo do ônus da prova (encargo das partes de subministrar provas em seu favor) se revelado incapaz para explicar inteiramente o fenômeno. Isso ocorreu a partir do reconhecimento de poderes instrutórios ao juiz e da possibilidade deste apreciar livremente a provaproduzida no processo, independentemente da sua origem. Em conseqüência, houve um progressivo reconhecimento do aspecto objetivo do ônus da prova não apenas como regra de julgamento, atrelada à atividade jurisdicional, mas também como essência do fenômeno
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.10.1998
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ABNT
PACÍFICO, Luiz Eduardo Boaventura. O ônus da prova no direito processual civil. 1998. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Pacífico, L. E. B. (1998). O ônus da prova no direito processual civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pacífico LEB. O ônus da prova no direito processual civil. 1998 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Pacífico LEB. O ônus da prova no direito processual civil. 1998 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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