A construção do direito de ingerência na paz do pós guerra fria (1998)
- Authors:
- Autor USP: LOTTENBERG, FERNANDO KASINSKI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; DIREITO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem como objetivo a construção do direito de ingerência humanitária no pós-Guerra Fria e busca investigar sua natureza jurídica, seu enquadramento no direito internacional e suas implicações para a ordem internacionalcontemporânea. Os principais atores do direito de ingerência são as Organizações Não-Governamentais - ONGs-, as Nações Unidas e a Cruz Vermelha Internacional. Seu fundamento jurídico encontra-se no direito internacional humanitário, nos direitoshumanos e resoluções da Assembléia Geral e decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Analisando o surgimento do direito de ingerência como parte integrante do direito internacional humanitário, constata-se que este instituto constituiuma profunda alteração na tradição das ações humanitárias. A relativização do princípio clássico da neutralidade, os novos atores envolvidos, e a natureza das ações que são empreendidas dentro do conceito de direito de ingerência sãocaracterísticas que fazem com que este direito passe a representar um novo instituto do direito internacional humanitário, colocando em questão princípios clássicos do direito internacional que, até hoje, balizaram as ações humanitárias
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.08.1998
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ABNT
LOTTENBERG, Fernando Kasinski. A construção do direito de ingerência na paz do pós guerra fria. 1998. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Lottenberg, F. K. (1998). A construção do direito de ingerência na paz do pós guerra fria (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lottenberg FK. A construção do direito de ingerência na paz do pós guerra fria. 1998 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Lottenberg FK. A construção do direito de ingerência na paz do pós guerra fria. 1998 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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