Denúncia abusiva e crime de calúnia (parecer) (1998)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: AÇÃO PENAL; DIREITO PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista dos Tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 87, n. 750, p. 513-524, abr. 1998
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. Denúncia abusiva e crime de calúnia (parecer). Revista dos Tribunais, v. 87, n. 750, p. 513-524, 1998Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Reale Júnior, M. (1998). Denúncia abusiva e crime de calúnia (parecer). Revista dos Tribunais, 87( 750), 513-524. -
NLM
Reale Júnior M. Denúncia abusiva e crime de calúnia (parecer). Revista dos Tribunais. 1998 ; 87( 750): 513-524.[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. Denúncia abusiva e crime de calúnia (parecer). Revista dos Tribunais. 1998 ; 87( 750): 513-524.[citado 2024 abr. 24 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- Restrição ilegal
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
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