Pena sem processo (1997)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Assunto: PROCESSO PENAL
- Idioma: Português
- Imprenta:
- Fonte:
- Título do periódico: Juizados especiais criminais : interpretação e crítica
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. Pena sem processo. Juizados especiais criminais : interpretação e crítica. Tradução . São Paulo: Malheiros, 1997. . . Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Reale Júnior, M. (1997). Pena sem processo. In Juizados especiais criminais : interpretação e crítica. São Paulo: Malheiros. -
NLM
Reale Júnior M. Pena sem processo. In: Juizados especiais criminais : interpretação e crítica. São Paulo: Malheiros; 1997. [citado 2024 mar. 28 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. Pena sem processo. In: Juizados especiais criminais : interpretação e crítica. São Paulo: Malheiros; 1997. [citado 2024 mar. 28 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- Restrição ilegal
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
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