Coisa julgada - aplicabilidade às decisões do Tribunal de Contas da União (1996)
- Autor:
- Autor USP: PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista do Tribunal de Contas da União
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 27, n. 70, p. 23-36, out./dez. 1997
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ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Coisa julgada - aplicabilidade às decisões do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 27, n. 70, p. 23-36, 1996Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Di Pietro, M. S. Z. (1996). Coisa julgada - aplicabilidade às decisões do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da União, 27( 70), 23-36. -
NLM
Di Pietro MSZ. Coisa julgada - aplicabilidade às decisões do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da União. 1996 ; 27( 70): 23-36.[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Di Pietro MSZ. Coisa julgada - aplicabilidade às decisões do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da União. 1996 ; 27( 70): 23-36.[citado 2024 abr. 24 ] - Concessão de uso especial para fins de moradia: Medida Provisória 2.220, de 4.9.2001
- [Da administração pública (arts. 37 a 41)]
- Direito administrativo
- Direito de superfície
- Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988
- Privatização e o novo exercício de funções públicas por particulares
- Concessão de uso especial para fins de moradia: Medida Provisória 2.220, de 4.9.2001
- Direito administrativo
- Tratado de direito municipal
- A Constituição de 1988 teve o mérito de inserir em seu texto uma série de princípios [Pref. à 1. ed.]
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