Crimes tributarios (1993)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Brasileira de Ciencias Criminais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.1 , n.3 , p.299-302, jul./set. 1993
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. Crimes tributarios. Revista Brasileira de Ciencias Criminais, v. 1 , n. 3 , p. 299-302, 1993Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Reale Júnior, M. (1993). Crimes tributarios. Revista Brasileira de Ciencias Criminais, 1 ( 3 ), 299-302. -
NLM
Reale Júnior M. Crimes tributarios. Revista Brasileira de Ciencias Criminais. 1993 ;1 ( 3 ): 299-302.[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. Crimes tributarios. Revista Brasileira de Ciencias Criminais. 1993 ;1 ( 3 ): 299-302.[citado 2024 abr. 24 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- Restrição ilegal
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
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