Responsabilidade penal da pessoa juridica (1997)
- Authors:
- Autor USP: SHECAIRA, SERGIO SALOMAO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PENAL; PESSOA JURÍDICA; RESPONSABILIDADE CIVIL; SOCIEDADE CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é tema dos mais discutidos na atualidade. Alterações profundas da sociedade moderna exigem a revisão de alguns paradigmas jurídicos tradicionais. O homem, em seu espírito associativo, e pela utilização de certas tecnologias, impôs, na segunda metade do século, as mais profundas modificações sociais que já se teve notícia na história. A necessidade de se adequar a esta situação faz com que o direito penal reveja, à luz de novos parâmetros racionais, alguns conceitos dogmáticos. O reconhecimento da responsabilidade penal das pessoas jurídicas é tema consagrado em nossa Constituição de 1988. Não obstante opiniões dissonantes, a Constituição Federal acolheu claramente o princípio excepcional da responsabilidade das empresas nos crimes contra o meio ambiente e naqueles praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular. Assim, nossa legislação constitucional se alinha com uma vigorosa tendência existente em todo o mundo para criminalização de condutas praticadas por empresas. O objetivo desta tese é demonstrar a necessidade de allteração do paradigma tradicional da responsabilidade individual e apontar os caminhos básicos, dentro dos padrões legais, para a implementação destas modificações. Tais alterações devem se ajustar ao Estado Democrático de Direito que tem no direito penal mínimo um de seus principais pilares. A utilização de um sistema de dupla imputação coaduna-seperfeitamente com a moderna organização do Estado Democrático de Direito e o instrumentaliza para combater determinado tipo de criminalidade, cuja repressão é praticamente impossível dentro dos cânones tradicionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.06.1997
-
ABNT
SHECAIRA, Sergio Salomao. Responsabilidade penal da pessoa juridica. 1997. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Shecaira, S. S. (1997). Responsabilidade penal da pessoa juridica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Shecaira SS. Responsabilidade penal da pessoa juridica. 1997 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Shecaira SS. Responsabilidade penal da pessoa juridica. 1997 ;[citado 2024 abr. 18 ] - Sistema de garantias e o direito penal juvenil
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