Responsabilidade civil dos médicos (1996)
- Authors:
- Autor USP: ROMANELLO NETO, JERÔNIMO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assunto: RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
- Language: Português
- Abstract: O erro medico existe. A maior barreira do autor da acao, o lesado, para conseguir ser ressarcido dos prejuizos e danos sofridos, e a obrigacao de provar a culpa do medico. A responsabilidade civil do medico, consiste na obrigacao de indenizacao dos danos morais e patrimoniais causados pelo inadimplemento, com culpa ou dolo, de uma obrigacao legal ou contratual. A obrigacao dos medicos, ora de meios, ora de resultados, apesar da necessidade de uma doutrina unitaria, e de natureza contratual. Todavia, essa diferenciacao nao influi no resultado que e sempre o de indenizar o dano causado. A responsabilidade civil do estado, nos casos medicos, e objetiva. O codigo de defesa do consumidor, introduziu a responsabilizacao objetiva dos fabricantes de produtos e prestadores de servicos, mas excluiu os profissionais liberais, determinando o alcance dessa possibilidade mediante afericao da culpa. Porem, nao excluiu a possibilidade, pelo juiz, da inversao do onus da prova, quando presentes os requisitos que menciona - alegacoes verossimeis e hipossuficiencia presumida do consumidor. A possibilidade dessa inversao, sem excecao, afigura-se, a nosso ver, maneira eficaz de equilibrar afericao dessa culpa, de vez que ao profissional liberal e que cabera a prova liberatoria de seus atos culposos ou dolosos
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.06.1996
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ABNT
ROMANELLO NETO, Jeronimo. Responsabilidade civil dos médicos. 1996. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1996. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Romanello Neto, J. (1996). Responsabilidade civil dos médicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Romanello Neto J. Responsabilidade civil dos médicos. 1996 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Romanello Neto J. Responsabilidade civil dos médicos. 1996 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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