Tribunal de contas: competência, ação fiscalizadora e principios norteadores (1994)
- Authors:
- Autor USP: DONADIO, ANNA HILDA DE ALMEIDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assunto: TRIBUNAL DE CONTAS
- Language: Português
- Abstract: I- analise da evolucao historica das cortes de contas desde a sua origem ate os nossos dias, com especial realce a trajetoria evolutiva do controle das financas publicas de portugal e seus reflexos no nosso pais, desde a epoca colonial. Ii- o texto constitucional de 1988, analisado a luz dos principios fundamentais e do contexto institucional democratico republicano. Exame da amplitude do controle exercido pelos tribunais de contas no brasil, sob o aspecto contabil, financeiro, operacional e patrimonial. Iii- amplitude das competencias do tce de sao paulo e seu poder de intervencao no controle da gestao financeira e orcamentaria. Analise pessoal, sob o aspecto-juridico, da interpretacao das regras legais concernentes ao exercicio das funcoes de controle, tendo por base a lei organica do tce de sao paulo (lc n.709/93). Iv- legalidade, economicidade e legitimidade, sao analisados como principios constitucionais que orientem o controle financeiro e orcamentario exercido pelo tc o novo conceito de responsabilidade publica a partir do fim da segunda guerra mundial e a afirmacao dos tc no brasil, a partir da constituicao de 1988, como reflexo da cidadania
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.11.1994
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ABNT
DONADIO, Anna Hilda de Almeida. Tribunal de contas: competência, ação fiscalizadora e principios norteadores. 1994. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1994. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Donadio, A. H. de A. (1994). Tribunal de contas: competência, ação fiscalizadora e principios norteadores (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Donadio AH de A. Tribunal de contas: competência, ação fiscalizadora e principios norteadores. 1994 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Donadio AH de A. Tribunal de contas: competência, ação fiscalizadora e principios norteadores. 1994 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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