Poder congressual de sustar atos normativos do poder executivo (1993)
- Autor:
- Autor USP: FERRAZ, ANNA CANDIDA DA CUNHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL
- Idioma: Português
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.09.1993
-
ABNT
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Poder congressual de sustar atos normativos do poder executivo. 1993. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Ferraz, A. C. da C. (1993). Poder congressual de sustar atos normativos do poder executivo (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ferraz AC da C. Poder congressual de sustar atos normativos do poder executivo. 1993 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Ferraz AC da C. Poder congressual de sustar atos normativos do poder executivo. 1993 ;[citado 2024 abr. 16 ] - Apontamentos sobre a jurisdição constitucional nos Estados-membros
- Constitutional basis of the participation of people in the exercise of power: guarantee of citizenship and political rights
- O processo constitucional brasileiro [Entrevista]
- Poder executivo estadual
- A autonomia universitária na constituição de 05.10.1988
- Revisao constitucional
- Art. 97
- Art. 84, XVII: nomear membros do conselho da república, nos termos do art. 89, VII
- Art. 49, X: fiscalizar e controlar, diretamente, ou por suas casas, os atos do poder executivo, incluídos os da administração indireta
- A transição constitucional e o ato das disposições constitucionais transitórias da constituição de 05.10.1988
Como citar
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
