Ação de nunciação de obra nova (1993)
- Authors:
- Autor USP: COCICOV, JORGE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; AÇÕES (PROCESSO CIVIL)
- Language: Português
- Abstract: Trata-se do estudo do procedimento especial intitulado ação de nunciação de obra nova, destinado a proteção dos direitos de vizinhança relacionados e contra a edificação de obra nociva, enquanto estiver em fase da construção. Abrange as limitações sofridas pelo direito de propriedade que se apresenta como não absoluto. O conceito de obra nova esta ligado ao trabalho em fase de execução de construção, modificação ou demolição e se trata de um conceito ampliado de vizinhanca nao limitado as propriedades contiguas. Ha retrospecto histórico, estudo da natureza jurídica da ação, direito comparado e capítulo especial sobre legitimacao ativa ad causam, além do estudo de procedimentos outros e afins, destacando-se os da ação de nunciação de obra nova. As conclusões abragem questões de natureza de direito civil e processual, inclusive sugestões de lege ferenda
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.04.1993
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ABNT
COCICOV, Jorge. Ação de nunciação de obra nova. 1993. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Cocicov, J. (1993). Ação de nunciação de obra nova (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cocicov J. Ação de nunciação de obra nova. 1993 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Cocicov J. Ação de nunciação de obra nova. 1993 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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