Principio da subsidiariedade no direito administrativo (1993)
- Autores:
- Autor USP: CINTRA, FERNANDO PIMENTEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
- Idioma: Português
- Resumo: Depois de um breve estudo etimologico do termo subsidiariedade e da sua origem historica, chega a formulacao classica do principio no ambito da doutrina social da igreja. Sucessivamente, analisa o principio a luz da filosofia e das varias interpretacoes feitas por diversos autores, procedimento com a qual chega ao fundamento ultimo do principio em questao e a seus diferentes angulos de enfoque. Com isso, passa a mostrar suas aplicacoes concretas sob diversos aspectos: no ambito internacional, especialmente no tratado da unificacao europeia; nas sociedades intermediarias, sobretudo na familia e nas associacoes profissionais; nas relacoes economicas e na educacao. A partir desta visao geral, comeca a estudar o principio no ambito do direito. Analisa sua natureza juridica e sua adocao no ordenamento canonico. No ambito do direito administrativo, detem-se no estudo da sua correlacao com outros principios, especialmente com o principio do interesse publico. Apoiado na natureza juridica do principio, estuda os instrumentais juridicos que inspira, sobretudo no nivel da organizacao politico-administrativa, na administracao direta e indireta. Por fim, analisa suscintamente alguns temas da constituicao brasileira de 1988 e as possiveis implicacoes sugeridas pela adocao do principio em questao
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.06.1993
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ABNT
CINTRA, Fernando Pimentel. Principio da subsidiariedade no direito administrativo. 1993. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Cintra, F. P. (1993). Principio da subsidiariedade no direito administrativo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cintra FP. Principio da subsidiariedade no direito administrativo. 1993 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Cintra FP. Principio da subsidiariedade no direito administrativo. 1993 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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