Estrangeiro frente a justica brasileira: pretensao a tutela jurisdicional civil (1991)
- Authors:
- Autor USP: ROXO, HELENA MARIA DE JESUS CRAVO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: ESTRANGEIRO; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
- Language: Português
- Abstract: O trabalho objetivou verificar como se trata no brasil o exercicio do direito ao acesso a tutela jurisdicional civil pelo estrangeiro. Comecou-se por definir os termos que compoem o titulo do trabalho. Analisaram-se os principais tratados internacionais sobre os direitos humanos e sobre cooperacao judiciaria, enfocando o direito em estudo. Examinou-se o tratamento dado as diversas classes de estrangeiros quando exercem a pretensao a tutela jurisdicional civil. O estrangeiro domiciliado, o estrangeiro residente, o estrangeiro nao residente e o portugues foram objeto de detalhada analise. Destacou-se a posicao doutrinaria que critica o instituto da caucao, entendendo-a como um limite ao direito constitucional em acao. Observaram-se os diversos criterios segundo os quais a caucao e disciplinada no direito comparado. No brasil obriga-se o autor nacional e estrangeiro, a prestar caucao quando residir no exterior ou se ausentar do pais na pendencia de demanda. Comparou-se a situacao do brasileiro domiciliado alhures a do estrangeiro nao residente no que se refere ao dever de prestar caucao e destacou-se a submissao daquele a jurisdicao nacional, nos casos de competencia internacional do juiz brasileiro. Concluiu-se que a necessidade de cooperacao entre os estados acabara por levar a extincao o instituto da caucao nos moldes apresentados
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.1991
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ABNT
ROXO, Helena Maria de Jesus Cravo. Estrangeiro frente a justica brasileira: pretensao a tutela jurisdicional civil. 1991. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Roxo, H. M. de J. C. (1991). Estrangeiro frente a justica brasileira: pretensao a tutela jurisdicional civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Roxo HM de JC. Estrangeiro frente a justica brasileira: pretensao a tutela jurisdicional civil. 1991 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Roxo HM de JC. Estrangeiro frente a justica brasileira: pretensao a tutela jurisdicional civil. 1991 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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