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  • Tese (Doutorado)

    As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro (2025)

    Haddad, Gustavo Lian; Schoueri, Luis Eduardo (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      HADDAD, Gustavo Lian. As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Haddad, G. L. (2025). As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/

    • NLM

      Haddad GL. As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro [Internet]. 2025 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/

    • Vancouver

      Haddad GL. As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro [Internet]. 2025 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/

  • Dissertação (Mestrado)

    Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar (2024)

    Giustina, Gabriel Spiller Della; Ávila, Humberto Bergmann

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIREITO TRIBUTÁRIO, SEPARAÇÃO DE PODERES

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      GIUSTINA, Gabriel Spiller Della e ÁVILA, Humberto Bergmann. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Giustina, G. S. D., & Ávila, H. B. (2024). Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/

    • NLM

      Giustina GSD, Ávila HB. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/

    • Vancouver

      Giustina GSD, Ávila HB. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/

  • Tese (Doutorado)

    Aproximações entre Direito Urbanístico e espaço regional a partir da produção sócio-espacial do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais (2024)

    Brandão, Virginia Junqueira Rugani; Massonetto, Luís Fernando (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO URBANÍSTICO, ESPAÇO URBANO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      BRANDÃO, Virginia Junqueira Rugani. Aproximações entre Direito Urbanístico e espaço regional a partir da produção sócio-espacial do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05062024-104602/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Brandão, V. J. R. (2024). Aproximações entre Direito Urbanístico e espaço regional a partir da produção sócio-espacial do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05062024-104602/

    • NLM

      Brandão VJR. Aproximações entre Direito Urbanístico e espaço regional a partir da produção sócio-espacial do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05062024-104602/

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      Brandão VJR. Aproximações entre Direito Urbanístico e espaço regional a partir da produção sócio-espacial do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05062024-104602/

  • Dissertação (Mestrado)

    Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica (2024)

    Ferreira, Diogo Olm Arantes; Schoueri, Luis Eduardo (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, RENDA REAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      FERREIRA, Diogo Olm Arantes. Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06092024-141532/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Ferreira, D. O. A. (2024). Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06092024-141532/

    • NLM

      Ferreira DOA. Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06092024-141532/

    • Vancouver

      Ferreira DOA. Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06092024-141532/

  • Tese (Doutorado)

    Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos (2024)

    Camara, Aristóteles de Queiroz; Tôrres, Heleno Taveira (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, SISTEMA JUDICIÁRIO, IGUALDADE PERANTE A LEI, IMPOSTOS, JUSTIÇA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      CAMARA, Aristóteles de Queiroz. Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012025-163345/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Camara, A. de Q. (2024). Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012025-163345/

    • NLM

      Camara A de Q. Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012025-163345/

    • Vancouver

      Camara A de Q. Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012025-163345/

  • Tese (Doutorado)

    A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas (2024)

    Wanderley, Thiago Barbosa; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ATIVOS INTANGÍVEIS, DINHEIRO ELETRÔNICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA NATURAL, GANHO DE CAPITAL, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      WANDERLEY, Thiago Barbosa. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Wanderley, T. B. (2024). A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/

    • NLM

      Wanderley TB. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/

    • Vancouver

      Wanderley TB. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/

  • Dissertação (Mestrado)

    O financiamento da renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social (2024)

    Matsuzawa, Nelson Seiji; Oliveira, Régis Fernandes de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: RENDA (TEORIA ECONÔMICA), DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO), RESPONSABILIDADE FISCAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MATSUZAWA, Nelson Seiji. O financiamento da renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170855/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Matsuzawa, N. S. (2024). O financiamento da renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170855/

    • NLM

      Matsuzawa NS. O financiamento da renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170855/

    • Vancouver

      Matsuzawa NS. O financiamento da renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170855/

  • Dissertação (Mestrado)

    Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade (2024)

    Marx, Cesar Augusto; Conti, José Maurício (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CORRUPÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPLIANCE, GOVERNANÇA, CONTROLE ADMINISTRATIVO INTERNO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MARX, Cesar Augusto. Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-184307/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Marx, C. A. (2024). Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-184307/

    • NLM

      Marx CA. Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-184307/

    • Vancouver

      Marx CA. Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-184307/

  • Tese (Doutorado)

    Desvelando relações entre gênero, desenvolvimento e direito na contemporaneidade (2024)

    Silva, Gabriela Biazi Justino da; Massonetto, Luís Fernando (Orientador)

    Unidade: FD

    Assunto: GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS)

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SILVA, Gabriela Biazi Justino da. Desvelando relações entre gênero, desenvolvimento e direito na contemporaneidade. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03122024-154053/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Silva, G. B. J. da. (2024). Desvelando relações entre gênero, desenvolvimento e direito na contemporaneidade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03122024-154053/

    • NLM

      Silva GBJ da. Desvelando relações entre gênero, desenvolvimento e direito na contemporaneidade [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03122024-154053/

    • Vancouver

      Silva GBJ da. Desvelando relações entre gênero, desenvolvimento e direito na contemporaneidade [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03122024-154053/

  • Dissertação (Mestrado)

    O financiamento público de campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras (2024)

    Prétola, Gabriel; Scaff, Fernando Facury (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (DIREITO), GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS), DISCRIMINAÇÃO RACIAL, MULHERES, NEGROS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PRÉTOLA, Gabriel. O financiamento público de campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052024-165011/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Prétola, G. (2024). O financiamento público de campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052024-165011/

    • NLM

      Prétola G. O financiamento público de campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052024-165011/

    • Vancouver

      Prétola G. O financiamento público de campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052024-165011/

  • Dissertação (Mestrado)

    A natureza jurídica da compensação tributária (2024)

    Echevarria, Luis Antonio Nocito; Barreto, Paulo Ayres (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: COMPENSAÇÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES), OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, FATO JURÍDICO, ATO JURÍDICO, NEGÓCIO JURÍDICO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ECHEVARRIA, Luis Antonio Nocito. A natureza jurídica da compensação tributária. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-173940/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Echevarria, L. A. N. (2024). A natureza jurídica da compensação tributária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-173940/

    • NLM

      Echevarria LAN. A natureza jurídica da compensação tributária [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-173940/

    • Vancouver

      Echevarria LAN. A natureza jurídica da compensação tributária [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-173940/

  • Tese (Doutorado)

    Abuso de poder de controle por ato lesivo ao interesse nacional: uma releitura do Direito Societário pelo Direito Econômico (2024)

    Gomes, Filipe da Silva; Bercovici, Gilberto (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: SOCIEDADE POR AÇÕES, CONTROLE ACIONÁRIO, ABUSO DO PODER ECONÔMICO, ORDEM ECONÔMICA, INTERESSE PÚBLICO, ACIONISTA MAJORITÁRIO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO ECONÔMICO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GOMES, Filipe da Silva. Abuso de poder de controle por ato lesivo ao interesse nacional: uma releitura do Direito Societário pelo Direito Econômico. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112024-160054/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Gomes, F. da S. (2024). Abuso de poder de controle por ato lesivo ao interesse nacional: uma releitura do Direito Societário pelo Direito Econômico (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112024-160054/

    • NLM

      Gomes F da S. Abuso de poder de controle por ato lesivo ao interesse nacional: uma releitura do Direito Societário pelo Direito Econômico [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112024-160054/

    • Vancouver

      Gomes F da S. Abuso de poder de controle por ato lesivo ao interesse nacional: uma releitura do Direito Societário pelo Direito Econômico [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112024-160054/

  • Dissertação (Mestrado)

    Dedutibilidade de perdas em operações com finalidade de hedge (2024)

    Oyamada, Bruno Akio; Mosquera, Roberto Quiroga (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: HEDGING (FINANÇAS), DERIVATIVOS, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, RISCO (SEGURO), FINANÇAS DAS EMPRESAS, CONTABILIDADE DE EMPRESAS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      OYAMADA, Bruno Akio. Dedutibilidade de perdas em operações com finalidade de hedge. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-173532/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Oyamada, B. A. (2024). Dedutibilidade de perdas em operações com finalidade de hedge (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-173532/

    • NLM

      Oyamada BA. Dedutibilidade de perdas em operações com finalidade de hedge [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-173532/

    • Vancouver

      Oyamada BA. Dedutibilidade de perdas em operações com finalidade de hedge [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-173532/

  • Dissertação (Mestrado)

    Precatórios: dívida pública e regime de pagamento (2024)

    Westphalen, Vivian Ribeiro; Oliveira, Régis Fernandes de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PRECATÓRIO, DÍVIDA PÚBLICA, ORÇAMENTO PÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA, CESSÃO DE DIREITOS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      WESTPHALEN, Vivian Ribeiro. Precatórios: dívida pública e regime de pagamento. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05112024-155822/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Westphalen, V. R. (2024). Precatórios: dívida pública e regime de pagamento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05112024-155822/

    • NLM

      Westphalen VR. Precatórios: dívida pública e regime de pagamento [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05112024-155822/

    • Vancouver

      Westphalen VR. Precatórios: dívida pública e regime de pagamento [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05112024-155822/

  • Tese (Doutorado)

    Criação judicial do Direito: proposta de um modelo teórico de inovação jurídica (2024)

    Kochem, Ronaldo Luiz; Ávila, Humberto Bergmann (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: JURISPRUDÊNCIA, DECISÃO JUDICIAL, FONTES DO DIREITO, INTERPRETAÇÃO DA LEI, SÚMULA VINCULANTE, PRECEDENTE JUDICIAL, DIREITO SUMULAR

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      KOCHEM, Ronaldo Luiz. Criação judicial do Direito: proposta de um modelo teórico de inovação jurídica. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08102024-175738/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Kochem, R. L. (2024). Criação judicial do Direito: proposta de um modelo teórico de inovação jurídica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08102024-175738/

    • NLM

      Kochem RL. Criação judicial do Direito: proposta de um modelo teórico de inovação jurídica [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08102024-175738/

    • Vancouver

      Kochem RL. Criação judicial do Direito: proposta de um modelo teórico de inovação jurídica [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08102024-175738/

  • Dissertação (Mestrado)

    Título público: definições e análise da discricionariedade na sua emissão (2024)

    Oliveira, Pedro Ernesto Rodriguez Gomez Furtado de; Conti, José Maurício (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: TÍTULOS PÚBLICOS, DÍVIDA PÚBLICA, DISCRICIONARIEDADE, CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      OLIVEIRA, Pedro Ernesto Rodriguez Gomez Furtado de. Título público: definições e análise da discricionariedade na sua emissão. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15102024-150015/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Oliveira, P. E. R. G. F. de. (2024). Título público: definições e análise da discricionariedade na sua emissão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15102024-150015/

    • NLM

      Oliveira PERGF de. Título público: definições e análise da discricionariedade na sua emissão [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15102024-150015/

    • Vancouver

      Oliveira PERGF de. Título público: definições e análise da discricionariedade na sua emissão [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15102024-150015/

  • Dissertação (Mestrado)

    As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional (2024)

    Vetritti Filho, Fábio Vicente; Massonetto, Luís Fernando (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO DE CONSTRUIR, POLÍTICA URBANA, PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO, PLANO DIRETOR, INTERESSE PÚBLICO, SUBSÍDIOS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      VETRITTI FILHO, Fábio Vicente. As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Vetritti Filho, F. V. (2024). As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/

    • NLM

      Vetritti Filho FV. As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/

    • Vancouver

      Vetritti Filho FV. As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/

  • Dissertação (Mestrado)

    Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário (2024)

    Inácio, Paolla Carvalho; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: SIMULAÇÃO (DIREITO CIVIL), NEGÓCIO JURÍDICO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO, TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      INÁCIO, Paolla Carvalho. Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Inácio, P. C. (2024). Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/

    • NLM

      Inácio PC. Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/

    • Vancouver

      Inácio PC. Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/

  • Dissertação (Mestrado)

    Aportes da litigância climática latino-americana para a redução do risco de desastre na região (2024)

    Broetto, Valeriana Augusta; Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DESASTRES AMBIENTAIS, LITÍGIO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUDANÇA CLIMÁTICA, DANOS POR FATORES AMBIENTAIS, DIREITOS HUMANOS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BROETTO, Valeriana Augusta. Aportes da litigância climática latino-americana para a redução do risco de desastre na região. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062024-134319/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Broetto, V. A. (2024). Aportes da litigância climática latino-americana para a redução do risco de desastre na região (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062024-134319/

    • NLM

      Broetto VA. Aportes da litigância climática latino-americana para a redução do risco de desastre na região [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062024-134319/

    • Vancouver

      Broetto VA. Aportes da litigância climática latino-americana para a redução do risco de desastre na região [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062024-134319/

  • Dissertação (Mestrado)

    Transferências patrimoniais e a tributação da renda (2024)

    Aguiar, Lucas Martini de; Mosquera, Roberto Quiroga

    Unidade: FD

    Subjects: TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, CONSTITUIÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      AGUIAR, Lucas Martini de e MOSQUERA, Roberto Quiroga. Transferências patrimoniais e a tributação da renda. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/. Acesso em: 01 dez. 2025.

    • APA

      Aguiar, L. M. de, & Mosquera, R. Q. (2024). Transferências patrimoniais e a tributação da renda (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/

    • NLM

      Aguiar LM de, Mosquera RQ. Transferências patrimoniais e a tributação da renda [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/

    • Vancouver

      Aguiar LM de, Mosquera RQ. Transferências patrimoniais e a tributação da renda [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/

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