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  • Tese (Doutorado)

    O impeachment presidencial: aspectos dogmáticos processuais e materiais (2024)

    Orzari, Octávio Augusto da Silva; Salvador Netto, Alamiro Velludo (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: IMPEACHMENT, PRESIDENCIALISMO, RESPONSABILIDADE

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
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    • ABNT

      ORZARI, Octávio Augusto da Silva. O impeachment presidencial: aspectos dogmáticos processuais e materiais. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11072024-170609/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Orzari, O. A. da S. (2024). O impeachment presidencial: aspectos dogmáticos processuais e materiais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11072024-170609/

    • NLM

      Orzari OA da S. O impeachment presidencial: aspectos dogmáticos processuais e materiais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11072024-170609/

    • Vancouver

      Orzari OA da S. O impeachment presidencial: aspectos dogmáticos processuais e materiais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11072024-170609/

  • Tese (Doutorado)

    Criminologia de fronteira: uma crítica a partir da criminalização na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu-PR e região (2024)

    Medeiros, Fabiana Irala de; Dieter, Maurício Stegemann

    Unidade: FD

    Assuntos: CRIMINOLOGIA, FRONTEIRAS, POLÍTICA DE FRONTEIRA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
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    • ABNT

      MEDEIROS, Fabiana Irala de e DIETER, Maurício Stegemann. Criminologia de fronteira: uma crítica a partir da criminalização na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu-PR e região. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-12112024-161751/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Medeiros, F. I. de, & Dieter, M. S. (2024). Criminologia de fronteira: uma crítica a partir da criminalização na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu-PR e região (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-12112024-161751/

    • NLM

      Medeiros FI de, Dieter MS. Criminologia de fronteira: uma crítica a partir da criminalização na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu-PR e região [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-12112024-161751/

    • Vancouver

      Medeiros FI de, Dieter MS. Criminologia de fronteira: uma crítica a partir da criminalização na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu-PR e região [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-12112024-161751/

  • Dissertação (Mestrado)

    Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil (2024)

    Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e; Costa, Helena Regina Lobo da (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: CRIME AMBIENTAL, QUESTÃO AGRÁRIA, CRIMINALIZAÇÃO, POLÍTICA AMBIENTAL, POLÍTICA CRIMINAL, DIREITO PENAL AMBIENTAL, DECOLONIALIDADE

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
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    • ABNT

      SOUZA, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e. Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-130322/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Souza, N. G. da C. L. F. e. (2024). Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-130322/

    • NLM

      Souza NG da CLF e. Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-130322/

    • Vancouver

      Souza NG da CLF e. Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-130322/

  • Dissertação (Mestrado)

    A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro (2024)

    Pereira Neto, Laudenor; Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SOCIEDADE ANÔNIMA, CRIME POR OMISSÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, IMPUTAÇÃO OBJETIVA, TIPICIDADE

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
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    • ABNT

      PEREIRA NETO, Laudenor. A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08102024-122631/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Pereira Neto, L. (2024). A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08102024-122631/

    • NLM

      Pereira Neto L. A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08102024-122631/

    • Vancouver

      Pereira Neto L. A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08102024-122631/

  • Dissertação (Mestrado)

    A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade (2024)

    Isawa, Cíntia Anacleto; Souza, Luciano Anderson de (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: DESACATO A AUTORIDADE, DESOBEDIÊNCIA (DIREITO ADMINISTRATIVO), RESISTÊNCIA AO GOVERNO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ABUSO DE PODER, BEM JURÍDICO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ISAWA, Cíntia Anacleto. A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Isawa, C. A. (2024). A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/

    • NLM

      Isawa CA. A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/

    • Vancouver

      Isawa CA. A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/

  • Dissertação (Mestrado)

    A punibilidade no Direito Penal (2024)

    Battini, Lucas Andrey; Salvador Netto, Alamiro Velludo (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: PUNIBILIDADE, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CRIME, EPISTEMOLOGIA JURÍDICA, DIREITO PENAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BATTINI, Lucas Andrey. A punibilidade no Direito Penal. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25112024-155632/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Battini, L. A. (2024). A punibilidade no Direito Penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25112024-155632/

    • NLM

      Battini LA. A punibilidade no Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25112024-155632/

    • Vancouver

      Battini LA. A punibilidade no Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25112024-155632/

  • Dissertação (Mestrado)

    O crime de estelionato: contornos típicos e questões contemporâneas (2024)

    Costa, Fabrício Reis; Salvador Netto, Alamiro Velludo

    Unidade: FD

    Assuntos: DIREITO PENAL, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ESTELIONATO, TIPICIDADE

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      COSTA, Fabrício Reis e SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. O crime de estelionato: contornos típicos e questões contemporâneas. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30042024-132415/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Costa, F. R., & Salvador Netto, A. V. (2024). O crime de estelionato: contornos típicos e questões contemporâneas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30042024-132415/

    • NLM

      Costa FR, Salvador Netto AV. O crime de estelionato: contornos típicos e questões contemporâneas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30042024-132415/

    • Vancouver

      Costa FR, Salvador Netto AV. O crime de estelionato: contornos típicos e questões contemporâneas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30042024-132415/

  • Tese (Doutorado)

    Bases para a legitimidade e os limites do injusto da tentativa no Direito Penal (2024)

    Naves, José Paulo Micheletto; Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: TENTATIVA DE CRIME, NEXO CAUSAL, DOLO, EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL), TEORIA JURÍDICA, DIREITO PENAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      NAVES, José Paulo Micheletto. Bases para a legitimidade e os limites do injusto da tentativa no Direito Penal. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29082024-101353/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Naves, J. P. M. (2024). Bases para a legitimidade e os limites do injusto da tentativa no Direito Penal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29082024-101353/

    • NLM

      Naves JPM. Bases para a legitimidade e os limites do injusto da tentativa no Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29082024-101353/

    • Vancouver

      Naves JPM. Bases para a legitimidade e os limites do injusto da tentativa no Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29082024-101353/

  • Tese (Doutorado)

    A tutela penal em face do abuso de autoridade (2024)

    Berg, Beatriz; Souza, Luciano Anderson de (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: TUTELA, PODER JUDICIÁRIO, ABUSO DE PODER, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÕES POLÍTICAS, CIDADANIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BERG, Beatriz. A tutela penal em face do abuso de autoridade. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Berg, B. (2024). A tutela penal em face do abuso de autoridade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/

    • NLM

      Berg B. A tutela penal em face do abuso de autoridade [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/

    • Vancouver

      Berg B. A tutela penal em face do abuso de autoridade [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/

  • Dissertação (Mestrado)

    Responsabilidade corporativa por atos de corrupção e o papel do compliance em face da Lei nº 12.846/2013 (2024)

    Castro, Armando Cesar Marques de; Souza, Luciano Anderson de (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: CORRUPÇÃO, COMPLIANCE, PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE PENAL, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO PENAL ECONÔMICO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CASTRO, Armando Cesar Marques de. Responsabilidade corporativa por atos de corrupção e o papel do compliance em face da Lei nº 12.846/2013. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08012025-192924/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Castro, A. C. M. de. (2024). Responsabilidade corporativa por atos de corrupção e o papel do compliance em face da Lei nº 12.846/2013 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08012025-192924/

    • NLM

      Castro ACM de. Responsabilidade corporativa por atos de corrupção e o papel do compliance em face da Lei nº 12.846/2013 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08012025-192924/

    • Vancouver

      Castro ACM de. Responsabilidade corporativa por atos de corrupção e o papel do compliance em face da Lei nº 12.846/2013 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08012025-192924/

  • Tese (Doutorado)

    Uma nação livre de criminosos: defesa social e eugenia no pensamento criminológico brasileiro (1917-1945) (2024)

    Ferrarini, Luigi Giuseppe Barbieri; Shecaira, Sérgio Salomão (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: CRIMINOLOGIA, EUGENIA, ANTROPOLOGIA CRIMINAL, MEDICINA LEGAL, POLÍTICA SOCIAL, DIREITO PENAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FERRARINI, Luigi Giuseppe Barbieri. Uma nação livre de criminosos: defesa social e eugenia no pensamento criminológico brasileiro (1917-1945). 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21052024-161721/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Ferrarini, L. G. B. (2024). Uma nação livre de criminosos: defesa social e eugenia no pensamento criminológico brasileiro (1917-1945) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21052024-161721/

    • NLM

      Ferrarini LGB. Uma nação livre de criminosos: defesa social e eugenia no pensamento criminológico brasileiro (1917-1945) [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21052024-161721/

    • Vancouver

      Ferrarini LGB. Uma nação livre de criminosos: defesa social e eugenia no pensamento criminológico brasileiro (1917-1945) [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21052024-161721/

  • Dissertação (Mestrado)

    A questão do dolo nos crimes econômicos: a função e os desafios da imputação subjetiva (2024)

    Cavalcanti, Nicolau da Rocha; Silveira, Renato de Mello Jorge (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: IMPUTAÇÃO OBJETIVA, CRIME, DOLO, DIREITO PENAL ECONÔMICO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CAVALCANTI, Nicolau da Rocha. A questão do dolo nos crimes econômicos: a função e os desafios da imputação subjetiva. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28052024-115352/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Cavalcanti, N. da R. (2024). A questão do dolo nos crimes econômicos: a função e os desafios da imputação subjetiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28052024-115352/

    • NLM

      Cavalcanti N da R. A questão do dolo nos crimes econômicos: a função e os desafios da imputação subjetiva [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28052024-115352/

    • Vancouver

      Cavalcanti N da R. A questão do dolo nos crimes econômicos: a função e os desafios da imputação subjetiva [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28052024-115352/

  • Tese (Doutorado)

    Prisão moderna: a concretização do cárcere em São Paulo (1920-1964) (2024)

    Ferreira, Marina Lima; Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: PRISÕES, CÁRCERE PRIVADO, CRIMINOLOGIA, PUNIÇÃO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FERREIRA, Marina Lima. Prisão moderna: a concretização do cárcere em São Paulo (1920-1964). 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10062024-101518/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Ferreira, M. L. (2024). Prisão moderna: a concretização do cárcere em São Paulo (1920-1964) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10062024-101518/

    • NLM

      Ferreira ML. Prisão moderna: a concretização do cárcere em São Paulo (1920-1964) [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10062024-101518/

    • Vancouver

      Ferreira ML. Prisão moderna: a concretização do cárcere em São Paulo (1920-1964) [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10062024-101518/

  • Tese (Doutorado)

    Movimentos Identitários e Direito Penal: as demandas dos movimentos negro, feminista e LGBT+ e a crítica marxista do direito penal (2024)

    Diniz, Bruna Rachel de Paula; Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: CRIME, VÍTIMA, MOVIMENTOS SOCIAIS, DIREITO PENAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
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    • ABNT

      DINIZ, Bruna Rachel de Paula. Movimentos Identitários e Direito Penal: as demandas dos movimentos negro, feminista e LGBT+ e a crítica marxista do direito penal. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23052024-174559/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Diniz, B. R. de P. (2024). Movimentos Identitários e Direito Penal: as demandas dos movimentos negro, feminista e LGBT+ e a crítica marxista do direito penal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23052024-174559/

    • NLM

      Diniz BR de P. Movimentos Identitários e Direito Penal: as demandas dos movimentos negro, feminista e LGBT+ e a crítica marxista do direito penal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23052024-174559/

    • Vancouver

      Diniz BR de P. Movimentos Identitários e Direito Penal: as demandas dos movimentos negro, feminista e LGBT+ e a crítica marxista do direito penal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23052024-174559/

  • Dissertação (Mestrado)

    Mercados regulados e atividades econômicas arriscadas: um estudo do tipo objetivo da gestão temerária de instituição financeira (2024)

    Gerstler, Daniel de Magalhães; Souza, Luciano Anderson de (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, RISCO (SEGURO), IMPUTAÇÃO OBJETIVA, DIREITO PENAL FINANCEIRO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GERSTLER, Daniel de Magalhães. Mercados regulados e atividades econômicas arriscadas: um estudo do tipo objetivo da gestão temerária de instituição financeira. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08012025-135803/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Gerstler, D. de M. (2024). Mercados regulados e atividades econômicas arriscadas: um estudo do tipo objetivo da gestão temerária de instituição financeira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08012025-135803/

    • NLM

      Gerstler D de M. Mercados regulados e atividades econômicas arriscadas: um estudo do tipo objetivo da gestão temerária de instituição financeira [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08012025-135803/

    • Vancouver

      Gerstler D de M. Mercados regulados e atividades econômicas arriscadas: um estudo do tipo objetivo da gestão temerária de instituição financeira [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08012025-135803/

  • Dissertação (Mestrado)

    A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal (2024)

    Ishikawa, Vítor de Souza; Costa, Helena Regina Lobo da (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: DIREITO PENAL AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE, GERAÇÕES, BEM JURÍDICO, CRIME AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ISHIKAWA, Vítor de Souza. A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26112024-201334/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Ishikawa, V. de S. (2024). A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26112024-201334/

    • NLM

      Ishikawa V de S. A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26112024-201334/

    • Vancouver

      Ishikawa V de S. A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26112024-201334/

  • Dissertação (Mestrado)

    Inflexões de gênero e sistema de justiça criminal: o tratamento da mulher infratora à luz da vulnerabilização de gênero e dos direitos humanos (2024)

    Santos, Priscila Pamela Cesario dos; Comparato, Fabio Konder (Orientador); Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (coorient)

    Unidade: FD

    Assuntos: MULHERES, CRIME, VULNERABILIDADE, RELAÇÕES DE GÊNERO, DIREITOS HUMANOS, DIREITO COMPARADO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SANTOS, Priscila Pamela Cesario dos. Inflexões de gênero e sistema de justiça criminal: o tratamento da mulher infratora à luz da vulnerabilização de gênero e dos direitos humanos. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23052024-175503/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Santos, P. P. C. dos. (2024). Inflexões de gênero e sistema de justiça criminal: o tratamento da mulher infratora à luz da vulnerabilização de gênero e dos direitos humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23052024-175503/

    • NLM

      Santos PPC dos. Inflexões de gênero e sistema de justiça criminal: o tratamento da mulher infratora à luz da vulnerabilização de gênero e dos direitos humanos [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23052024-175503/

    • Vancouver

      Santos PPC dos. Inflexões de gênero e sistema de justiça criminal: o tratamento da mulher infratora à luz da vulnerabilização de gênero e dos direitos humanos [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23052024-175503/

  • Tese (Doutorado)

    Criminologia de fronteira: uma crítica a partir da criminalização na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu-PR e região (2024)

    Medeiros, Fabiana Irala de; Dieter, Maurício Stegemann (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: CRIMINALIZAÇÃO, FRONTEIRAS, POLÍTICA DE FRONTEIRA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MEDEIROS, Fabiana Irala de. Criminologia de fronteira: uma crítica a partir da criminalização na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu-PR e região. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-12112024-161751/. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Medeiros, F. I. de. (2024). Criminologia de fronteira: uma crítica a partir da criminalização na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu-PR e região (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-12112024-161751/

    • NLM

      Medeiros FI de. Criminologia de fronteira: uma crítica a partir da criminalização na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu-PR e região [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-12112024-161751/

    • Vancouver

      Medeiros FI de. Criminologia de fronteira: uma crítica a partir da criminalização na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu-PR e região [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-12112024-161751/

  • Dissertação (Mestrado)

    Acordos penais: natureza material dos mecanismos de justiça criminal consensual (2023)

    Campelo, Sofia Cavalcanti; Salvador Netto, Alamiro Velludo (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: JUSTIÇA, PENAS (DIREITO PENAL), CRIME

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CAMPELO, Sofia Cavalcanti. Acordos penais: natureza material dos mecanismos de justiça criminal consensual. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Campelo, S. C. (2023). Acordos penais: natureza material dos mecanismos de justiça criminal consensual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Campelo SC. Acordos penais: natureza material dos mecanismos de justiça criminal consensual. 2023 ;[citado 2025 nov. 27 ]

    • Vancouver

      Campelo SC. Acordos penais: natureza material dos mecanismos de justiça criminal consensual. 2023 ;[citado 2025 nov. 27 ]

  • Dissertação (Mestrado)

    Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça (2023)

    Sanseverino, Bruna; Costa, Helena Regina Lobo da (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: ÓDIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO PENAL, BEM JURÍDICO, RECONHECIMENTO

    Acesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SANSEVERINO, Bruna. Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332. Acesso em: 27 nov. 2025.

    • APA

      Sanseverino, B. (2023). Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332

    • NLM

      Sanseverino B. Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2023 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332

    • Vancouver

      Sanseverino B. Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2023 ;[citado 2025 nov. 27 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332

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