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Dissertação (Mestrado)
A normatização nos condomínios edilícios (2024)
Araujo, Victor Lopes Cateb de; Viana, Rui Geraldo Camargo (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: CONDOMÍNIO EDILÍCIO, PESSOA JURÍDICA, SOCIEDADE ANÔNIMA, ATOS ADMINISTRATIVOS
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ABNT
ARAUJO, Victor Lopes Cateb de. A normatização nos condomínios edilícios. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28052024-170451/. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Araujo, V. L. C. de. (2024). A normatização nos condomínios edilícios (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28052024-170451/
NLM
Araujo VLC de. A normatização nos condomínios edilícios [Internet]. 2024 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28052024-170451/
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Araujo VLC de. A normatização nos condomínios edilícios [Internet]. 2024 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28052024-170451/
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
Conheci Fernando Menegat durante o processo seletivo ... [prefácio] (2023)
Perez, Marcos Augusto (Prefácio)
Fonte: Direito administrativo e processo estrutural : técnicas processuais para o controle de casos complexos envolvendo a administração pública. Unidade: FD
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE JURISDICIONAL, ATOS ADMINISTRATIVOS
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ABNT
Conheci Fernando Menegat durante o processo seletivo .. [prefácio]. Direito administrativo e processo estrutural : técnicas processuais para o controle de casos complexos envolvendo a administração pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris. . Acesso em: 15 nov. 2024. , 2023
APA
Conheci Fernando Menegat durante o processo seletivo .. [prefácio]. (2023). Conheci Fernando Menegat durante o processo seletivo .. [prefácio]. Direito administrativo e processo estrutural : técnicas processuais para o controle de casos complexos envolvendo a administração pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
NLM
Conheci Fernando Menegat durante o processo seletivo .. [prefácio]. Direito administrativo e processo estrutural : técnicas processuais para o controle de casos complexos envolvendo a administração pública. 2023 ;[citado 2024 nov. 15 ]
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Conheci Fernando Menegat durante o processo seletivo .. [prefácio]. Direito administrativo e processo estrutural : técnicas processuais para o controle de casos complexos envolvendo a administração pública. 2023 ;[citado 2024 nov. 15 ]
Tese (Doutorado)
Controle concentrado de constitucionalidade de atos da administração pública: realidade, necessidade, proposta (2023)
Bossler, Fábio Luís; Moraes, Alexandre de (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: ATOS ADMINISTRATIVOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
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ABNT
BOSSLER, Fábio Luís. Controle concentrado de constitucionalidade de atos da administração pública: realidade, necessidade, proposta. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-18082023-121820. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Bossler, F. L. (2023). Controle concentrado de constitucionalidade de atos da administração pública: realidade, necessidade, proposta (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-18082023-121820
NLM
Bossler FL. Controle concentrado de constitucionalidade de atos da administração pública: realidade, necessidade, proposta [Internet]. 2023 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-18082023-121820
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Bossler FL. Controle concentrado de constitucionalidade de atos da administração pública: realidade, necessidade, proposta [Internet]. 2023 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-18082023-121820
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
A revisitação teórica de temas ... [prefácio] (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de (Prefácio)
Fonte: O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica : um reencontro entre inovação, microdireito e micropolítica. Unidade: FD
Assunto: ATOS ADMINISTRATIVOS
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A revisitação teórica de temas .. [prefácio]. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica : um reencontro entre inovação, microdireito e micropolítica. Londrina: Thoth Editora. . Acesso em: 15 nov. 2024. , 2022
APA
A revisitação teórica de temas .. [prefácio]. (2022). A revisitação teórica de temas .. [prefácio]. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica : um reencontro entre inovação, microdireito e micropolítica. Londrina: Thoth Editora.
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A revisitação teórica de temas .. [prefácio]. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica : um reencontro entre inovação, microdireito e micropolítica. 2022 ;[citado 2024 nov. 15 ]
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A revisitação teórica de temas .. [prefácio]. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica : um reencontro entre inovação, microdireito e micropolítica. 2022 ;[citado 2024 nov. 15 ]
Monografia/livro
Manual de direito administrativo (2022)
Marrara, Thiago
Unidade: FDRP
Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO
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ABNT
MARRARA, Thiago. Manual de direito administrativo. . Indaiatuba: Foco. . Acesso em: 15 nov. 2024. , 2022
APA
Marrara, T. (2022). Manual de direito administrativo. Indaiatuba: Foco.
NLM
Marrara T. Manual de direito administrativo. 2022 ;[citado 2024 nov. 15 ]
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Marrara T. Manual de direito administrativo. 2022 ;[citado 2024 nov. 15 ]
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
Nos últimos 14 anos de atuação como professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ... [Apresentação] (2022)
Barreto, Paulo Ayres (apres)
Fonte: Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte. Unidade: FD
Assuntos: TRIBUTAÇÃO, CONTRIBUINTE, ATOS ADMINISTRATIVOS, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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ABNT
Nos últimos 14 anos de atuação como professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo .. [Apresentação]. Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário. . Acesso em: 15 nov. 2024. , 2022
APA
Nos últimos 14 anos de atuação como professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo .. [Apresentação]. (2022). Nos últimos 14 anos de atuação como professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo .. [Apresentação]. Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
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Nos últimos 14 anos de atuação como professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo .. [Apresentação]. Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte. 2022 ;[citado 2024 nov. 15 ]
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Nos últimos 14 anos de atuação como professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo .. [Apresentação]. Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte. 2022 ;[citado 2024 nov. 15 ]
Tese (Doutorado)
Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte (2022)
Galkowicz, Thais de Laurentiis; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO FISCAL, ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, DISCRICIONARIEDADE, CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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GALKOWICZ, Thais de Laurentiis. Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11102022-074804. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Galkowicz, T. de L. (2022). Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11102022-074804
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Galkowicz T de L. Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11102022-074804
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Galkowicz T de L. Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11102022-074804
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
As intrincadas relações entre direito penal econômico... [Apresentação] (2021)
Costa, Helena Regina Lobo da (Prefácio)
Fonte: Efeitos penais dos acordos administrativos. Unidade: FD
Assuntos: DIREITO PENAL ECONÔMICO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO ADMINISTRATIVO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, ATOS ADMINISTRATIVOS, NEGÓCIO JURÍDICO, ACORDO DE LENIÊNCIA
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As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. São Paulo: Quartier Latin. . Acesso em: 15 nov. 2024. , 2021
APA
As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. (2021). As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. São Paulo: Quartier Latin.
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As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. 2021 ;[citado 2024 nov. 15 ]
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As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. 2021 ;[citado 2024 nov. 15 ]
Parte de monografia/livro
A evolução da "legalidade" aplicada aos atos administrativos e legislativos: tendência de abandono da lógica da nulidade em favor da lógica da anulabilidade (2021)
Almeida, Fernando Dias Menezes de
Fonte: A nova Constituição de 1988?. Unidade: FD
Assuntos: CONSTITUIÇÃO DE 1988, ATOS ADMINISTRATIVOS
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ABNT
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. A evolução da "legalidade" aplicada aos atos administrativos e legislativos: tendência de abandono da lógica da nulidade em favor da lógica da anulabilidade. A nova Constituição de 1988? Tradução . Santo André: Dia a Dia Forense, 2021. p. 937 ; 23 cm. . Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Almeida, F. D. M. de. (2021). A evolução da "legalidade" aplicada aos atos administrativos e legislativos: tendência de abandono da lógica da nulidade em favor da lógica da anulabilidade. In A nova Constituição de 1988? (p. 937 ; 23 cm). Santo André: Dia a Dia Forense.
NLM
Almeida FDM de. A evolução da "legalidade" aplicada aos atos administrativos e legislativos: tendência de abandono da lógica da nulidade em favor da lógica da anulabilidade. In: A nova Constituição de 1988? Santo André: Dia a Dia Forense; 2021. p. 937 ; 23 cm.[citado 2024 nov. 15 ]
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Almeida FDM de. A evolução da "legalidade" aplicada aos atos administrativos e legislativos: tendência de abandono da lógica da nulidade em favor da lógica da anulabilidade. In: A nova Constituição de 1988? Santo André: Dia a Dia Forense; 2021. p. 937 ; 23 cm.[citado 2024 nov. 15 ]
Dissertação (Mestrado)
Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites (2021)
Miranda, Túlio Terceiro Neto Parente; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, ATOS ADMINISTRATIVOS, SISTEMA TRIBUTÁRIO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MIRANDA, Túlio Terceiro Neto Parente. Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-21072022-092846. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Miranda, T. T. N. P. (2021). Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-21072022-092846
NLM
Miranda TTNP. Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-21072022-092846
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Miranda TTNP. Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-21072022-092846
Dissertação (Mestrado)
Audiências e consultas públicas: a democracia material na função administrativa (2021)
Bertazzo, Rafael Lins; Corrêa, André Luiz Costa (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: AUDIÊNCIA PÚBLICA, PLEBISCITO, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, ATOS ADMINISTRATIVOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BERTAZZO, Rafael Lins. Audiências e consultas públicas: a democracia material na função administrativa. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04102022-080943/. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Bertazzo, R. L. (2021). Audiências e consultas públicas: a democracia material na função administrativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04102022-080943/
NLM
Bertazzo RL. Audiências e consultas públicas: a democracia material na função administrativa [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04102022-080943/
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Bertazzo RL. Audiências e consultas públicas: a democracia material na função administrativa [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04102022-080943/
Dissertação (Mestrado)
O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF (2020)
Ricciotti, Lívia Accessor; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
RICCIOTTI, Lívia Accessor. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Ricciotti, L. A. (2020). O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/
NLM
Ricciotti LA. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/
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Ricciotti LA. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/
Dissertação (Mestrado)
Execução fiscal administrativa: uma possibilidade (2020)
Pires, Peter de Paula; Oliveira, Raul Miguel Freitas de (Orientador)
Unidade: FDRP
Assuntos: DIREITO, ATOS ADMINISTRATIVOS, EXECUÇÃO, CRÉDITO PÚBLICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
PIRES, Peter de Paula. Execução fiscal administrativa: uma possibilidade. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-121823/. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Pires, P. de P. (2020). Execução fiscal administrativa: uma possibilidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-121823/
NLM
Pires P de P. Execução fiscal administrativa: uma possibilidade [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-121823/
Vancouver
Pires P de P. Execução fiscal administrativa: uma possibilidade [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-121823/
Dissertação (Mestrado)
Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (2020)
Tarelho, Maria Carolina Feitosa de Albuquerque; Almeida, Fernanda Dias Menezes de (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONTROLE JURISDICIONAL, REVISÃO JUDICIAL, CRIME ECONÔMICO, ORDEM ECONÔMICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TARELHO, Maria Carolina Feitosa de Albuquerque. Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-05052021-225201. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Tarelho, M. C. F. de A. (2020). Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-05052021-225201
NLM
Tarelho MCF de A. Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-05052021-225201
Vancouver
Tarelho MCF de A. Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-05052021-225201
Parte de monografia/livro
A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular (2020)
Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac ; Silveira, Sebastião Sérgio da
Fonte: Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Unidade: FDRP
Assuntos: AÇÃO POPULAR, ATO NORMATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Tradução . Ponta Grossa, PR: Atena, 2020. . Disponível em: https://doi.org/10.22533/at.ed.708201808. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2020). A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. In Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Ponta Grossa, PR: Atena. doi:10.22533/at.ed.708201808
NLM
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. In: Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Ponta Grossa, PR: Atena; 2020. [citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.22533/at.ed.708201808
Vancouver
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. In: Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Ponta Grossa, PR: Atena; 2020. [citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.22533/at.ed.708201808
Tese (Doutorado)
O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica (2020)
Domingues, Rafael Augusto Silva; Oliveira, Gustavo Henrique Justino de (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: ATOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO ECONÔMICO, EMPRESAS PRIVADAS, PLURALISMO JURÍDICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
DOMINGUES, Rafael Augusto Silva. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003726/. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Domingues, R. A. S. (2020). O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003726/
NLM
Domingues RAS. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003726/
Vancouver
Domingues RAS. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003726/
Dissertação (Mestrado)
A eficiência administrativa e a administração tributária (2019)
Menezes, Paulo Sousa Leão; Ávila, Humberto Bergmann (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATOS ADMINISTRATIVOS, TRIBUTAÇÃO, FISCO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MENEZES, Paulo Sousa Leão. A eficiência administrativa e a administração tributária. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-142433/. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Menezes, P. S. L. (2019). A eficiência administrativa e a administração tributária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-142433/
NLM
Menezes PSL. A eficiência administrativa e a administração tributária [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-142433/
Vancouver
Menezes PSL. A eficiência administrativa e a administração tributária [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-142433/
Trabalho de evento
A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular (2019)
Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac ; Silveira, Sebastião Sérgio da
Fonte: Anais. Nome do evento: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Unidade: FDRP
Assuntos: AÇÃO POPULAR, ATO NORMATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
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ABNT
MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. 2019, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2019. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2019). A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394
NLM
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394
Vancouver
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394
Dissertação (Mestrado)
Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha (2018)
Rodrigues, Fernanda Esbizaro; Almeida, Fernando Dias Menezes de (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: CONTRATO ADMINISTRATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO COMPARADO
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ABNT
RODRIGUES, Fernanda Esbizaro. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-160855. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Rodrigues, F. E. (2018). Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-160855
NLM
Rodrigues FE. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-160855
Vancouver
Rodrigues FE. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-160855
Dissertação (Mestrado)
A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa (2018)
Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello; Almeida, Fernando Dias Menezes de (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
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ABNT
LEFÈVRE, Mônica Bandeira de Mello. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09102020-154953/. Acesso em: 15 nov. 2024.
APA
Lefèvre, M. B. de M. (2018). A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09102020-154953/
NLM
Lefèvre MB de M. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09102020-154953/
Vancouver
Lefèvre MB de M. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09102020-154953/

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