Fonte: Esmape Notícias. Unidade: FD
Assunto: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL)
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ABNT
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Esmape Notícias, n. ju/jul. 2006, p. I-VIII, 2006Tradução . . Acesso em: 26 abr. 2024.APA
Moura, M. T. R. de A. (2006). Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Esmape Notícias, ( ju/jul. 2006), I-VIII.NLM
Moura MTR de A. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Esmape Notícias. 2006 ;( ju/jul. 2006): I-VIII.[citado 2024 abr. 26 ]Vancouver
Moura MTR de A. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Esmape Notícias. 2006 ;( ju/jul. 2006): I-VIII.[citado 2024 abr. 26 ]
