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  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: LITAÇÃO, CONSESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A admissão de atestados de subcontratada noemada nas licitações para concessão de serviços públicos. Revista Trimestral de Direito Público, n. 53, p. 124-132, 2011Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v238.2004.44065. Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2011). A admissão de atestados de subcontratada noemada nas licitações para concessão de serviços públicos. Revista Trimestral de Direito Público, ( 53), 124-132. doi:10.12660/rda.v238.2004.44065
    • NLM

      Marques Neto FP de A. A admissão de atestados de subcontratada noemada nas licitações para concessão de serviços públicos [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 53): 124-132.[citado 2024 jun. 18 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v238.2004.44065
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. A admissão de atestados de subcontratada noemada nas licitações para concessão de serviços públicos [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 53): 124-132.[citado 2024 jun. 18 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v238.2004.44065
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SERVIÇO PÚBLICO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Inovações no direito administrativo brasileiro. Revista Trimestral de Direito Público, n. 51/52, p. 12-25, 2009Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2009). Inovações no direito administrativo brasileiro. Revista Trimestral de Direito Público, ( 51/52), 12-25.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Inovações no direito administrativo brasileiro. Revista Trimestral de Direito Público. 2009 ;( 51/52): 12-25.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Inovações no direito administrativo brasileiro. Revista Trimestral de Direito Público. 2009 ;( 51/52): 12-25.[citado 2024 jun. 18 ]
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    Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO

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      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais. Revista Trimestral de Direito Público, n. 51/52, p. 55-74, 2009Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2009). Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais. Revista Trimestral de Direito Público, ( 51/52), 55-74.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais. Revista Trimestral de Direito Público. 2009 ;( 51/52): 55-74.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais. Revista Trimestral de Direito Público. 2009 ;( 51/52): 55-74.[citado 2024 jun. 18 ]
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    Subjects: SANEAMENTO BÁSICO, MINISTÉRIO PÚBLICO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O marco legal do saneamento no Brasil. Revista Trimestral de Direito Público, n. 49/50, p. 72-131, 2005Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2005). O marco legal do saneamento no Brasil. Revista Trimestral de Direito Público, ( 49/50), 72-131.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. O marco legal do saneamento no Brasil. Revista Trimestral de Direito Público. 2005 ;( 49/50): 72-131.[citado 2024 jun. 18 ]
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      Marques Neto FP de A. O marco legal do saneamento no Brasil. Revista Trimestral de Direito Público. 2005 ;( 49/50): 72-131.[citado 2024 jun. 18 ]
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    Subjects: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO

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      OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária. Revista Trimestral de Direito Público, n. 49/50, p. 166-188, 2005Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Oliveira, G. H. J. de. (2005). Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária. Revista Trimestral de Direito Público, ( 49/50), 166-188.
    • NLM

      Oliveira GHJ de. Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária. Revista Trimestral de Direito Público. 2005 ;( 49/50): 166-188.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Oliveira GHJ de. Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária. Revista Trimestral de Direito Público. 2005 ;( 49/50): 166-188.[citado 2024 jun. 18 ]
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    Subjects: BENS PÚBLICOS, ENERGIA ELÉTRICA, CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público, n. 45, p. 54-78, 2004Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2004). O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público, ( 45), 54-78.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 45): 54-78.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 45): 54-78.[citado 2024 jun. 18 ]
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    Assunto: BENS PÚBLICOS

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      BERCOVICI, Gilberto e MASSANETTO, Luiz Fernando. A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Revista Trimestral de Direito Público, n. 45, p. 79-89, 2004Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Bercovici, G., & Massanetto, L. F. (2004). A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Revista Trimestral de Direito Público, ( 45), 79-89.
    • NLM

      Bercovici G, Massanetto LF. A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 45): 79-89.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Bercovici G, Massanetto LF. A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 45): 79-89.[citado 2024 jun. 18 ]
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    Subjects: PARECER, ATIVIDADE ECONÔMICA, RODOVIAS

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Cobrança pelo acesso a rodovias para exploração de atividade econômica. Revista Trimestral de Direito Público, n. 47, p. 115-141, 2004Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2004). Cobrança pelo acesso a rodovias para exploração de atividade econômica. Revista Trimestral de Direito Público, ( 47), 115-141.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Cobrança pelo acesso a rodovias para exploração de atividade econômica. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 47): 115-141.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Cobrança pelo acesso a rodovias para exploração de atividade econômica. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 47): 115-141.[citado 2024 jun. 18 ]
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    Subjects: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, INDÚSTRIAS, PARECER

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      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Convênios entre estado e iniciativa privada para implantação de pólos industriais. Revista Trimestral de Direito Público, n. 48, p. 175-194, 2004Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2004). Convênios entre estado e iniciativa privada para implantação de pólos industriais. Revista Trimestral de Direito Público, ( 48), 175-194.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Convênios entre estado e iniciativa privada para implantação de pólos industriais. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 48): 175-194.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Convênios entre estado e iniciativa privada para implantação de pólos industriais. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 48): 175-194.[citado 2024 jun. 18 ]
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    Subjects: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, ARBITRAGEM

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. A arbitragem e as parcerias público-privadas. Revista Trimestral de Direito Público, n. 48, p. 210-234, 2004Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43372. Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Oliveira, G. H. J. de. (2004). A arbitragem e as parcerias público-privadas. Revista Trimestral de Direito Público, ( 48), 210-234. doi:10.12660/rda.v241.2005.43372
    • NLM

      Oliveira GHJ de. A arbitragem e as parcerias público-privadas [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 48): 210-234.[citado 2024 jun. 18 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43372
    • Vancouver

      Oliveira GHJ de. A arbitragem e as parcerias público-privadas [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 48): 210-234.[citado 2024 jun. 18 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43372
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    Subjects: DIREITO COMERCIAL, ENERGIA ELÉTRICA

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público, n. 41, p. 156-173, 2003Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2003). Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público, ( 41), 156-173.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público. 2003 ;( 41): 156-173.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público. 2003 ;( 41): 156-173.[citado 2024 jun. 18 ]
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    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Alteração em contrato de concessão rodoviária. Revista Trimestral de Direito Público, n. 43, p. 65-78, 2003Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2003). Alteração em contrato de concessão rodoviária. Revista Trimestral de Direito Público, ( 43), 65-78.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Alteração em contrato de concessão rodoviária. Revista Trimestral de Direito Público. 2003 ;( 43): 65-78.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Alteração em contrato de concessão rodoviária. Revista Trimestral de Direito Público. 2003 ;( 43): 65-78.[citado 2024 jun. 18 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: BENS PÚBLICOS, CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Algumas anotações sobre a concessão de rodovias. Revista Trimestral de Direito Público, n. 40, p. 167-181, 2002Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2002). Algumas anotações sobre a concessão de rodovias. Revista Trimestral de Direito Público, ( 40), 167-181.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Algumas anotações sobre a concessão de rodovias. Revista Trimestral de Direito Público. 2002 ;( 40): 167-181.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Algumas anotações sobre a concessão de rodovias. Revista Trimestral de Direito Público. 2002 ;( 40): 167-181.[citado 2024 jun. 18 ]
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    Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Princípios da proporcionalidade e da legalidade. Revista Trimestral de Direito Público, n. 39, p. 140-169, 2002Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2002). Princípios da proporcionalidade e da legalidade. Revista Trimestral de Direito Público, ( 39), 140-169.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Princípios da proporcionalidade e da legalidade. Revista Trimestral de Direito Público. 2002 ;( 39): 140-169.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Princípios da proporcionalidade e da legalidade. Revista Trimestral de Direito Público. 2002 ;( 39): 140-169.[citado 2024 jun. 18 ]
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    Assunto: SERVIÇOS PÚBLICOS

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Universalização de serviços públicos e competição: o caso da distribuição de gás natural. Revista Trimestral de Direito Público, n. 34, p. 34-50, 2001Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v223.2001.48316. Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2001). Universalização de serviços públicos e competição: o caso da distribuição de gás natural. Revista Trimestral de Direito Público, ( 34), 34-50. doi:10.12660/rda.v223.2001.48316
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Universalização de serviços públicos e competição: o caso da distribuição de gás natural [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2001 ;( 34): 34-50.[citado 2024 jun. 18 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v223.2001.48316
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Universalização de serviços públicos e competição: o caso da distribuição de gás natural [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2001 ;( 34): 34-50.[citado 2024 jun. 18 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v223.2001.48316
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO URBANÍSTICO, DIREITO AMBIENTAL, BENS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanística. Revista Trimestral de Direito Público, n. 36, p. 67-87, 2001Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v235.2004.45138. Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2001). A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanística. Revista Trimestral de Direito Público, ( 36), 67-87. doi:10.12660/rda.v235.2004.45138
    • NLM

      Marques Neto FP de A. A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanística [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2001 ;( 36): 67-87.[citado 2024 jun. 18 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v235.2004.45138
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanística [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2001 ;( 36): 67-87.[citado 2024 jun. 18 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v235.2004.45138
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: ENERGIA ELÉTRICA, MEIO AMBIENTE

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A viabilidade jurídica do financiamento de programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público, n. 35, p. 52-55, 2001Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2001). A viabilidade jurídica do financiamento de programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público, ( 35), 52-55.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. A viabilidade jurídica do financiamento de programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público. 2001 ;( 35): 52-55.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. A viabilidade jurídica do financiamento de programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público. 2001 ;( 35): 52-55.[citado 2024 jun. 18 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: SISTEMA ELEITORAL, VOTO DISTRITAL

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      SILVA, Luis Virgilio Afonso da. A inexistência de um sistema eleitoral misto e suas consequências na adoção do sistema alemão no Brasil. Revista Trimestral de Direito Público, n. 34, p. 181-186, 2001Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v91i0p403-412. Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Silva, L. V. A. da. (2001). A inexistência de um sistema eleitoral misto e suas consequências na adoção do sistema alemão no Brasil. Revista Trimestral de Direito Público, ( 34), 181-186. doi:10.11606/issn.2318-8235.v91i0p403-412
    • NLM

      Silva LVA da. A inexistência de um sistema eleitoral misto e suas consequências na adoção do sistema alemão no Brasil [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2001 ;( 34): 181-186.[citado 2024 jun. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v91i0p403-412
    • Vancouver

      Silva LVA da. A inexistência de um sistema eleitoral misto e suas consequências na adoção do sistema alemão no Brasil [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2001 ;( 34): 181-186.[citado 2024 jun. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v91i0p403-412
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: PODER DE POLÍCIA, DIREITO PÚBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A contratação de empresas para suporte da função reguladora e a "indelegabilidade do poder de polícia". Revista Trimestral de Direito Público, v. 32, p. 65-82, 2000Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2000). A contratação de empresas para suporte da função reguladora e a "indelegabilidade do poder de polícia". Revista Trimestral de Direito Público, 32, 65-82.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. A contratação de empresas para suporte da função reguladora e a "indelegabilidade do poder de polícia". Revista Trimestral de Direito Público. 2000 ; 32 65-82.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. A contratação de empresas para suporte da função reguladora e a "indelegabilidade do poder de polícia". Revista Trimestral de Direito Público. 2000 ; 32 65-82.[citado 2024 jun. 18 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: SERVIDOR PÚBLICO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Previdência social do servidor público estadual (parecer). Revista Trimestral de Direito Público, n. 26, p. 168-185, 1999Tradução . . Acesso em: 18 jun. 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (1999). Previdência social do servidor público estadual (parecer). Revista Trimestral de Direito Público, (26), 168-185.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Previdência social do servidor público estadual (parecer). Revista Trimestral de Direito Público. 1999 ;(26): 168-185.[citado 2024 jun. 18 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Previdência social do servidor público estadual (parecer). Revista Trimestral de Direito Público. 1999 ;(26): 168-185.[citado 2024 jun. 18 ]

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